Guarda Compartilhada

Este artigo trata da guarda compartilhada baseada em experiências vividas pela autora, na área de Direito de Família há quase 20 anos. É descrito alguns aspectos da cultura brasileira no que diz respeito a igualdade entre homem e mulher, uma divisão da Guarda Compartilhada em consensual e punitiva, mencionando como a Alienação Parental se manifesta no homem e na mulher e, finalmente, traça um perfil do novo advogado de Família

Suspensa análise de ação sobre pagamento de dívida de sociedade de economia mista com precatório

O ministro sustentou que a Eletronorte presta serviços públicos essenciais sem fins lucrativos e em área carente e que por tanto seus débitos devem ser executados por precatórios

Resolução-RDC Nº- 42, de 25 de Outubro de 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de preparação alcoólica para fricção antisséptica das mãos, pelos serviços de saúde do País, e dá outras providências.

Insalubridade. Caracterização.

Demonstrando a prova pericial que havia exposição do trabalhador a agentes nocivos à sua saúde, caracterizadores da insalubridade, devido o pagamento do adicional respectivo.

Recurso de revista. Salário in natura. Veículo. Súmula nº 367, I, do TST.

Recurso de revista conhecido e provido, no particular.

Noções do Direito: O STF e a Lei da Biossegurança

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT. Advogado em Mato Grosso. Autor do livro: O Servidor Público e a Reforma Administrativa, Rio de Janeiro: Forense, 2008. E-mail: [email protected].

A proteção da criança e do adolescente, o código de defesa do consumidor e a responsabilidade civil do gestor na prestação de serviços educacionais

Júlio Gomes Duarte Neto, Mestrando em Educação pela Universidade Pública de Évora/Portugal; Especialista em Direito Educacional e em Ciências Criminais; Especialista em Fundamentos Científicos e Metodológicos em Docência e Pesquisa no Ensino Superior pela FAL; Advogado; Serventuário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Coordenador do Curso de Direito e Docente na Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, e Docente no Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael de Arapiraca/Alagoas - CESAMA e Instituto de Ensino Superior Santa Cecília de Arapiraca/Alagoas - IESC e em Cursos Preparatórios para Concursos.

Ação Civil Pública

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Prescrição qüinqüenal

DECRETO Nº 9.245, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

Institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Deserção. Horas extras intervalo intrajornada ônus da prova.

O Exercício do Poder de Polícia em prol da Saúde Pública: Primeiras Linhas ao exercício da Vigilância Sanitária como atribuição do Poder Público

O objetivo do artigo científico está assentado em discorrer acerca do poder de polícia, bem como seus aspectos caracterizadores e premissas de atuação.  cuida anotar que o Estado deve atuar à sombra do princípio da supremacia do interesse público. No que tange à atuação do princípio da supremacia do interesse público, como vetor de inspiração na confecção das normas, mister faz-se destacar, com cores fortes e acentuados tracejos, que uma das distinções que bem delineia o direito privado do público, cinge-se ao interesse que busca proteger; o direito privado contém normas de interesse individual e, o direito público, normas de interesse público. Ora, quadra sublinhar, ainda, que a sobreposição da supremacia do interesse público sobre o interesse privado se apresenta como bastião sustentador do Direito em qualquer sociedade. Com efeito, a valoração do interesse público, neste aspecto, se apresenta como conditio sine qua non para a manutenção e preservação da ordem social. Destarte, o corolário da supremacia do interesse público ostenta, como núcleo sensível, a busca pela promoção e alcance dos interesses da coletividade, sobrepujando, por via de extensão, o interesse particular. Assim, quando o Poder Público interfere na órbita do interesse privado para salvaguardar o interesse público, restringindo direitos individuais, atua no exercício do poder de polícia. A partir de tais ideários, a pesquisa desenvolvida está assentada no método de revisão bibliográfica, conjugado, no decorrer do artigo, da legislação nacional pertinente, com vistas a esmiuçar os requisitos enumerados.

Recurso de revista preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional

Suspensão imediata do X (ex-Twitter) no Brasil

Decisão judicial reforça a necessidade de cumprimento das leis brasileiras por empresas estrangeiras atuantes no país.

Criatividade contábil ou contabilidade criativa? Algumas reflexões

Por Ahmed Sameer El Khatib, professor da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado

Ação Obrigacional e Indenizatória. Cancelamento de plano e bloqueio de cartão

Ação Obrigacional e Indenizatória.

PIX - Pagamento Instantâneo Brasileiro - Entre o ânimo da inovação e o receio das fraudes

O texto fala sobre o PIX, novo sistema brasileiro de pagamentos.

Inferno de Dante e a realidade brasileira

O texto fala sobre Inferno de Dante e a realidade brasileira.