Cadastro de pretendentes à adoção deve ser observado

Após polêmica, projeto que beneficia donas-de-casa e trabalhadores de baixa renda é enviado à Câmara

Decisão mantém CPI dos Bingos impedida de quebrar sigilos de Okamotto

Da cláusula de não-concorrência na cessão da clientela

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Se é sócio, advogado não é empregado de escritório onde trabalha

Sujeitos do Direito Internacional Público. Estados e Organizações Internacionais.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado, tradutor e professor universitário no Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]

O Dia é condenado a pagar 50 mil por reportagem veiculada sem autorização

TST reconhece validade de acordo sobre horas in itinere

Registro de nascimento não pode ser anulado por avós paternos

Registro civil não pode ser anulado se tiver sido reconhecido voluntariamente pelo genitor no termo de nascimento.

Concedido habeas-corpus para acusado de tentar furtar frascos de desodorante de R$ 2,49

Mantido reconhecimento de que função comissionada é isenta de INSS a partir de 1999

IPTU de imóvel deve ser pago pelo inquilino, conforme o contrato

União pode definir valor mínimo anual do Fundef por aluno

Colusão só se caracteriza se objetivo for fraudar a lei

Trabalhador com LER perde estabilidade ao pedir demissão

A funcionária havia sido admitida pelo Cartório do 3º Ofício de Vitória em julho de 1985 como escrevente. Em novembro de 1997, exercendo a mesma função, a escrevente pediu a rescisão de seu contrato de trabalho.

TST afirma inviabilidade de PDV com indenização adicional

A indenização adicional para o empregado demitido sem justa causa no mês anterior à data-base, prevista no art. 9º da Lei nº 7238/84, não é compatível com o PDV.

A ICP-Brasil e os poderes regulatórios do ITI e do CG

Sanção dos EUA contra STF afrontaria soberania do Brasil, diz conselho

Governo estadunidense diz estudar sanções contra Alexandre de Moraes

Fui professor vinculado a regime próprio, esse tempo conta como magistério no regime em que vou me aposentar?

Entenda como a contagem de tempo de contribuição em diferentes Regimes Próprios pode ser válida para aposentadoria

Ministro do STJ reforça apoio do Poder Judiciário à arbitragem no País

Ricardo Villas Bôas Cueva ressalta também que o crescimento do setor se deve à autorregulação das instituições responsáveis por essas resoluções de conflitos; movimento é importante para o bom funcionamento do sistema arbitral