STJ mantém penhora sobre imóvel adquirido de boa-fé

Só se pode considerar, objetivamente, de boa-fé o comprador que adota mínimas cautelas para a segurança jurídica da aquisição de imóvel.

Passageiro que perdeu a conexão do seu voo e ainda teve sua mala extraviada ganhará R$ 5 mil de indenização

Ampla é condenada por má prestação de serviços a consumidor

TRT defere indenização por dano moral a empregado que endossou cheque devolvido da empregadora

3ª Turma Cível determina busca e apreensão de moto

Motorista bêbado terá que pagar indenização por provocar acidente

STJ rejeita proibição de futebol profissional das 11h às 17h

Punição à pirataria deve ser direcionada

Distrito Federal deverá fornecer medicação a paciente com hepatite B

Declaração de fraude à execução, diz TJ, dispensa contraditório

Consumidora vai receber indenização porque teve energia cortada por mais de 30 dias

Atraso em pagamento de apólice de seguro gera indenização

Unimed é condenada por negar tratamento fisioterápico de associado

Uso de equipamento de monitoração eletrônica em condenados é aprovado na CCJ

Responsabilidade civil do odontólogo e da prestadora de serviços de saúde. Falha no atendimento prestado.

Danos morais e materiais comprovados.

Decreto nº 6.789, de 3 de Março de 2009

Institui a Medalha Mérito Aeroterrestre, e dá outras providências.

Município pagará atraso de verbas previdenciárias

O Município de Alexandria foi condenado, em primeira e segunda instância, ao pagamento de benefícios previdenciários atrasadas

Defeito em MP3 não caracteriza danos morais

PM acusado injustamente recebe indenização de R$ 5 mil

Juiz limita em 30% desconto em conta-salário de correntista endividada