Pleno do TST rejeita mudança para recurso em rito sumaríssimo

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, mudança no procedimento para o conhecimento de recurso de revista referente a processo que corre em rito sumaríssimo.

Ação de cobrança de seguro. Veículo sinistrado. Lotação de passageiros. Ausência de previsão contratual de exclusão da indenização. Passageiro. Tratamento diferenciado de terceiro.

Previsão contratual expressa. Impossibilidade de pagamento de ambas as indenizações.

Recurso de revista. Engenheiro. Bancário. Categoria diferenciada. Jornada de trabalho.

Jornalista. Empresa não-jornalística. Jornada de trabalho.

Processual penal. Recurso especial. Ação penal em curso.

Atos fraudulentos na autorização de empréstimos bancários.

Inquérito Policial. Dano Moral. A recorrente ao imputar fato típico, previsto no estatuto penal no art. 155, à reclamante e não o provando de forma sólida

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A pena foi fixada em 06 anos de reclusão.

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Em regra, o cidadão tem a possibilidade de definir o tipo de investimento ou a forma como pretende poupar seu dinheiro de forma que no futuro possa gozar do produto de seu trabalho sem que a desvalorização da moeda, fruto da inflação, venha a retirar-lhe parte de seu patrimônio.

Indenização. Cadastro de inadimplentes. Inscrição indevida.

Estelionato. Cheques Extraviados dos Titulares das Contas

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Indenização por danos materiais e morais. Assédio moral. Abuso de direito. Perseguição administrativa e angústia financeira.

Ao de f. 1083/1084, que adoto, acrescento que o MM.º juízo de origem rejeitou as preliminares de incompetência material, coisa julgada e ilegitimidade passiva, e acolheu a prescrição relativamente a todos os pedidos formulados pelo autor na exordial, extinguindo-se, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.

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A ideia aqui não foi trazer legislação à todos acessível, mas um texto reflexivo que discuta se o privilégio e a ética são condicionantes negociáveis ou peremptórias.

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A sentença foi proferida pela juíza federal Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba, que determinou o levantamento da hipoteca registrada, condenando as rés ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.

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