Supremo indefere pedido de liberdade a denunciado por estupro

Cliente deve ser indenizado por ter cheque compensado antes do previsto

Banco não pode responsabilizar cliente por erro da instituição

Casal que sofreu AVC deve receber medicamentos do Estado

Fornecimento de medicamento a casal portador de seqüelas de acidente vascular cerebral (AVC).

Paciente consegue na Justiça o direito de receber medicação para o tratamento da depressão

TJ/MS: São nulas as multas de trânsito lavradas no período em que o veículo fora furtado

Ação Declaratória de cancelamento de registro

Candidato ao Ministério Público do Pará reclama ao STF cumprimento de regras para posse

Indeferido HC de advogado acusado de apropriação indébita

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, indeferiram o Habeas Corpus (HC) 88779, impetrado por um advogado acusado de apropriação indébita.

Hospital e médicos devem contribuir para tratamento e subsistência de paciente com paralisia cerebral

Jobim indefere pedido da União para suspender gratificações de pensionista mineira

Justiça manda prefeitura devolver bens de vendedor

Renovação de contrato de seguro deve seguir legislação vigente

TRF nega recurso da OAB-PR e mantém anulação de questão de prova

Município tem legitimidade para fornecimento gratuito de medicamento ou congênere

O município detém legitimidade para figurar no pólo passivo de ação judicial que visa ao fornecimento gratuito de medicamento ou congênere a pessoa desprovida de recursos financeiros e portadora de enfermidade.

O Direito e o Dever de Provar no Processo Penal

Trata-se de um esboço teórico e didático que visa o estudo do direito e do dever de provar no Processo Penal. Após sucinto histórico sobre a evolução do ônus probatório, adentra-se aos procedimentos e entendimentos da atualidade. Sendo apresentado, por fim, considerações finais do estudo realizado sobre tema tão relevante e determinante nas sentenças judiciais.

Governo sanciona LDO de 2026 com meta de superávit de R$ 34,3 bilhões

Correção do fundo partidário sofreu veto presidencial

STF tem maioria para manter número de deputados nas eleições de 2026

Ministro Fux manteve o mesmo número de deputados das eleições de 2022

CFOAB, diretoria e presidentes se manifestam sobre caso envolvendo STF e TSE

OAB pede esclarecimentos urgentes sobre possível produção de provas ilegais por servidores do STF e reitera a importância do respeito ao devido processo legal e à imparcialidade da Justiça.

STF pode definir regras sobre eleição indireta em caso de afastamento de Michel Temer

Por falta de lei regulamentando o tema, técnicos da Câmara divergem sobre como se daria a escolha do novo mandatário.