Concessionária é isenta de responder por acidente ocorrido antes do contrato de concessão

Proprietário que adquiriu imóvel no Parque da Serra do Mar após criação da reserva não tem direito à indenização

Imóvel no parque da serra do mar após criação da reserva não tem direito à indenização

Sem vistoria prévia, Sulamérica assume os custos de acidente por falha mecânica

STJ rejeita recurso contra indenização bilionária à Varig

Telemar Rio vai ter que indenizar usuário por desligamento e transferência de linha

Compete à Justiça estadual julgar indenização por lesão provocada em exame admissional

Fiadores continuam responsáveis por débitos locatícios posteriores à prorrogação do contrato

Conselho Nacional de Saúde não pode reajustar tabela do SUS

Presença obrigatória de advogado vira súmula no STJ

Apesar da falta de prévio aviso de inscrição no Serasa, devedor contumaz não será indenizado

Penhora não é empecilho para inscrição de devedor em órgão de proteção ao crédito

Rejeitado recurso de jogador contestando desvio de imóvel em partilha com ex-esposa

Adoção de maior de idade não precisa do aval dos pais biológicos

Construtoras podem ser compensadas por desgaste com moradia em casos de rescisão de contrato

Reajuste de benefício previdenciário em caso de pensão por morte tem novo entendimento

STJ retira condenação por dano moral imposta à Unimed Goiânia

STJ veta indenização em acidente de trânsito

Mantida decisão que condena ex-governador a indenizar juiz por danos morais

Bradesco desiste de recursos no STJ

Súmula 214 não se aplica à prorrogação de contrato