Súmula 214 não se aplica à prorrogação de contrato

Responsabilidade de transportadora em roubo no qual há caso de força maior é afastada

Desistência de concordata só é vedada se pretender prejudicar credores

Rede Bobs vai receber indenização de franqueado por danos morais

STJ eleva indenização à correntista que teve cheque devolvido por equívoco do banco

STJ mantém condenação de clínica a indenizar família por suicídio de paciente

Ação policial abusiva invalida ação penal contra professor

Ação penal contra professor.

Rejeição de recurso mantém obrigação de universidade reduzir o valor e devolver quantias

Rejeição de recurso.

Rocha Mattos responderá pelos crimes de corrupção e prevaricação

João Carlos da Rocha Mattos vai responder pelos crimes de corrupção passiva e prevaricação.

União estável omitida por contratante não prevalece sobre direito do credor em execução de hipoteca

Execução de hipoteca.

Juiz federal e desembargadora convocados passam a compor o STJ

Juiz federal e desembargadora prestaram compromisso para entrada em exercício no STJ.

De vítima a réu: homem é preso 24 anos após cometer homicídio

STJ nega liminar a detento flagrado com telefone celular no presídio

Adiamento de posse por ato administrativo ilegal não gera indenização por perdas e danos

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continuará presa

Candidato não pode ser excluído de concurso público por causa de inquérito policial arquivado

Mantidos efeitos de decisão que obriga entidade a indenizar família pela morte de adolescente em clube

Confissão de crime gravada por telefone deve ser analisada caso a caso

Curitiba vai pagar pensão antecipada a menor que desenvolveu doenças após receber vacinas na rede pública

Presidente suspende decisão que impede cobrança de assinatura básica de telefonia fixa