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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 12:40

Corte Especial do STJ aprova nova súmula sobre fiança
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 14:20

Negativa de prefeito de fornecer informações é crime de responsabilidade e não de improbidade
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 13:36

Chega ao Congresso Nacional projeto de lei que cria custas processuais no STJ
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 12:59

Empresário preso durante Operação Bola de Fogo da Polícia Federal consegue liminar
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 15:31

Recurso interposto antes da EC 45 de lei local contestada diante de lei federal fica no STJ
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 13:51

Net/Rio não tem culpa por golpe de estelionatário que prejudicou consumidora
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 18:50

Ministro suspende prisão irregular de deputado acusado de ilegalidades na aplicação de verbas
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 18:29

CJF aprova Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 15:09

Clube continuará pagando pensão a jovem que sofreu acidente na piscina
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 13:37

STJ inicia julgamento de acusado de assassinato de fiscais em Unaí
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 13:25

Justiça estadual deve julgar legalidade de cobrança de taxas de juros em cartões de crédito
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 14:34

Comissão de concurso não pode rever nota em desfavor de candidato em desacordo com edital
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 13:03

Telefonia instalada em locais que prestam serviços públicos não podem ser cortados
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 19:53

STJ afasta proibição de médico condenado por pedofilia pedir progressão de regime
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 12:55

Assaltante de bancos gaúcho não consegue recorrer ao STF e regime fechado é mantido
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 19:26

Varig quer a suspensão de ações que tramitam na Justiça do Trabalho
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 17:23

STJ dá prazo para Ministério da Saúde reajustar honorários psiquiátricos do SUS
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 17:10

STJ mantém condenação à telefônica que cobrava pela emissão de faturas detalhadas
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 12:21

STJ julga ação que pode dar à Varig indenização milionária
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2006 - 12:32

Militar excluído da corporação a bem da disciplina não consegue anular ato

Exibindo resultado de 3801 até 3820 de um total de 28361

Corte Especial do STJ aprova nova súmula sobre fiança

Negativa de prefeito de fornecer informações é crime de responsabilidade e não de improbidade

Chega ao Congresso Nacional projeto de lei que cria custas processuais no STJ

Empresário preso durante Operação Bola de Fogo da Polícia Federal consegue liminar

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