MPF/PE obtém liminar que suspende cobranças abusivas por advogados

Os valores cobrados pelos réus ultrapassam os previstos pela tabela de honorários da OAB, além de desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor e o Código de Ética e Disciplina dos Advogados.

Rede de supermercados é condenada a indenizar por dano moral

O TRT da 4ª Região manteve a sentença que condenou uma rede de supermercados ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por dano moral a um ex-empregado.

Universidades ignoram recomendação do MEC e cobram taxa do diploma

Aprovado projeto que torna obrigatório preço à vista menor que preço a prazo

Intimidade violada por rotina de fiscalização da empresa gera dano moral

Intimidade durante o procedimento rotineiro de fiscalização adotado pela empresa.

Julgamento sobre legalidade de assinatura básica mensal nos serviços de telefonia fixa é adiado

Brasil Telecom é condenada a restituir em dobro quantias cobradas indevidamente de seus clientes

Banco do Brasil é condenado em R$600 mil por assédio moral

Unimed é obrigada a manter contrato rescindido unilateralmente

Contrato de distribuição de bebidas. Não-renovação após o término do prazo pactuado, mediante prévia notificação. Ato ilícito. Inexistência. Indenização. Não cabimento.

Empregado submetido a revistas íntimas será indenizado

Plano de saúde é condenado a custear cirurgia

O autor contratou os serviços prestados pela seguradora e quando requisitou assistência médica do plano de saúde, não foi atendido.

Cooperativa médica é condenada a cobrir tratamento de saúde

CBF perde ação por dano moral ajuizada contra o jornalista Juca Kfouri

Juíza suspende venda de livro do bispo Edir Macedo

TJMG autoriza devolução imediata de parcelas a consorciado desistente

Claro e Tim estão proibidas de impor validade sobre créditos de pré-pagos

Suspensa resolução que limita poder do MP

Construtora de Juiz de Fora é condenada a devolver prestações a compradores (AP. CV. 434.687-0)

Ex-fumante perde ação contra Souza Cruz (Ap. Cv. 446.375-6)