BRA vai indenizar passageiros por atraso em voo durante apagão aéreo.

Cuida-se de ação de reparação de danos morais ajuizada por ANTONIO EZEQUIEL DE ARAÚJO NETO e MAYRA DE FARIA PINHEIRO em desfavor de BRA - TRANSPORTES AÉREOS LTDA. - em recuperação judicial, partes qualificadas nos autos.

Banco deve limitar em 30% desconto na remuneração de cliente.

Atacadista é condenado por descaso com nome de consumidor.

Banco é condenado a indenizar consumidor por liberar crédito sem autorização

Tributário. Agravo em Recurso Especial. ICMS. Operações Simuladas

Processo Civil. Violação do artigo 1.022 do CPC/2015.

Discussão em hospital gera indenização.

Impossibilidade de banco reter aposentadoria. Patrimônio mínimo.

Justiça Federal suspende excedente de subsídios pago a parlamentares sergipanos.

Consórcio é condenado a devolver valor pago para aquisição de imóvel.

Cuida-se de ação de restituição ajuizada por MÁRCIA ROSANA FERREIRA ALVES DE AZEVEDO em desfavor da MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, em que formula a parte autora o pedido de restituição de parcelas pagas em virtude de contrato de consórcio de bem imóvel entabulado entre as partes.

Indenização por danos morais e patrimoniais. Necessidade de Ação Autônoma

Processual Civil. Recurso Especial.

Seguradora tem que pagar lucros cessantes.

Direito civil. Família. Paternidade socioafetiva x Paternidade biológica. Prevalência da primeira. Anulação e retificação de registro civil. Improcedência.

Juízo da 1ª Vara Federal determina que a CEF disponibilize unidade residencial do PAR devidamente adaptada às necessidades especiais de arrendatário portador de deficiência

Ação com valor inferior a 40 salários-mínimos/ Juizado Especial Cível

Estado indeniza proprietário de égua abatida por PM.

Respinsabilidade civil do estado. Abatimento de animal pertencentes ao autor, por disparo de arma

FIES. CEF. Ilegalidade das cláusulas de garantia e de multa.

Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais

Tudo é processo

Em homenagem ao CPC/2015

Embargos de Declaração. Rediscussão da Matéria. Mero inconformismo da parte

Processual Civil.

Recurso em Mandado de Segurança. Execução Fiscal. Artigo 34 da lei 6.830/80

Processual Civil.