Vendedor que omitiu proteção a sítio arqueológico não responde por destruição posterior

O vendedor que omitiu informação sobre a existência de sítio arqueológico em área vendida a uma incorporadora não responde pela destruição decorrente de obras futuras no local

Casos de Propriedade: Questões Legais e Desafios na Compra e Venda de Imóveis

Neste artigo, exploraremos alguns casos de propriedade comuns e os desafios legais que podem surgir durante o processo de compra e venda de imóveis. Vamos examinar como as partes envolvidas podem se proteger e garantir uma transação tranquila

Proprietários de terreno não devem responder solidariamente por quebra de contrato da construtora

Responsabilização solidária foi consequência da forma como se deu o negócio entre as partes envolvidas

Agricultor chamado de ?vadio? será indenizado em R$ 10 mil 1

Impasse em venda gera danos morais à agricultor

Simples alegação de simulação não anula venda de bens por devedor

Ex-dirigente do Hexabanco tem HC negado pelo Supremo

Encol não deve danos morais aos clientes após a devolução das parcelas já pagas

Rescisão de contrato de compra e venda não caracteriza dano moral

Liminar proíbe cobrança de condomínio e IPTU antes de entrega de chaves do imóvel

Construtora deverá efetuar pagamentos.

Operação do MP contra o tráfico de drogas prende 32 pessoas na região de Araçatuba

Operação prende 32 pessoas e apreende seis adolescentes, cinco quilos de maconha, cocaína e um frasco de neocaína, mais de meio quilo de crack, três balanças, um revólver, uma espingarda e munição

STJ admite revisão de cláusula contratual em ação consignatória

De acordo com o relator do recurso, ministro Aldir Passarinho Junior, a Corte tem admitido tal possibilidade quando as parcelas são referentes ao mesmo negócio jurídico

TJSC nega recurso a dois acusados de assalto

AGU impede pagamento de danos materiais a comerciante de armas e munições

Receita fecha cerco a compras ilegais pela internet

TRF/2ª Confirma Condenação de Falsificador de Passaportes

Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Rio de Janeiro e Espírito Santo

Direitos e deveres da publicidade Imobiliária

Imobiliárias são responsáveis pelas informações divulgadas em publicidade de empreendimentos.

Adesão voluntária à arbitragem impede consumidor de buscar Judiciário para resolver conflito em contrato de adesão

​​​A cláusula compromissória, que determina a solução de conflitos por meio de arbitragem, é nula quando imposta ao consumidor.

Consolidação da propriedade de imóvel pelo credor da dívida lhe dá posse automática do bem

Devedores argumentaram que a reintegração só poderia acontecer após o leilão do imóvel

Condenado por intermediar venda de sucata da Marinha pede absolvição ao STF

O acusado impetrou HC no STF pedindo para ser absolvido do crime.

Spray de pimenta poderá ser comercializado para defesa pessoal

Projeto estabelece que o spray poderá ser vendido em embalagens de até 50 ml e somente em estabelecimentos autorizados pela Secretaria de Segurança