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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2004 - 07:01
TST diz a quem cabe julgar dano material em acidente do trabalho
A Justiça do Trabalho é o órgão competente para conhecer e julgar a ação envolvendo pedido de indenização por dano material decorrente de culpa do empregador em acidente de trabalho sofrido pelo empregado.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2004 - 09:03
Abdala: ?É uma falácia dizer que súmula engessaria o Judiciário?
O presidente eleito do Tribunal Superior do Trabalho, Vantuil Abdala, considera uma falácia afirmar-se que a adoção da súmula vinculante nos tribunais superiores provocaria o engessamento do Poder Judiciário.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Setembro de 2025 - 09:15
Imóveis sem inventário não podem ser vendidos e prejudicam famílias, alerta advogado
Para o especialista Aleksander Szpunar, regularização e inventário evitam nulidade da venda e perda patrimonial
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2024 - 13:48
Projeto prevê prazo de validade para testamento de emergência
Na Câmara dos Deputados, a proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2023 - 18:39
Comissão aprova nulidade de cláusula contratual que exija mediação de conflitos
Proposta ainda precisa passar pela análise da CCJ
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Novembro de 2023 - 15:53
Divergências em contratos de parceria e arrendamento estão no foco da Operação Declara Grãos da Receita Federal
Advogado explica os tipos de irregularidades mais comuns que a operação está identificando esse ano
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2023 - 17:35
Projeto prevê regra para pagamento de precatório decorrente de salário
"Precatórios decorrentes de salários ou aposentadoria produzem injustiça", considera José Medeiros.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2023 - 14:57
Mantido júri que condenou homem por perseguir e atropelar ex-companheira em rodovia
Penas totalizam mais de 25 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2023 - 09:36
Tribunal confirma condenação por improbidade na gestão do Theatro Municipal de São Paulo
Valores eram repassados para o ex-diretor da instituição.
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Fevereiro de 2023 - 13:03
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Blog Publicado em 18 de Janeiro de 2023 - 16:34
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2022 - 09:49
Clínica de reabilitação indenizará pais de paciente que se suicidou
Configurada falha na vigilância.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2022 - 16:11
Advogado tenta na justiça o reconhecimento da união estável, por meio do direito de amizade afetiva
Reconhecimento será considerado um marco no direito brasileiro.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Março de 2022 - 17:42
Saiba as vantagens do casamento civil, em relação aos bens
Entenda o que muda legalmente com o casamento civil.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2021 - 10:00
Acusado de homicídio qualificado e furto é condenado a 23 anos de prisão
O juiz não concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2021 - 15:26
59% dos brasileiros não se planejam para a aposentadoria
Advogada previdenciária ensina a regra dos 3Qs para se programar.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 13:31
Portabilidade da dívida para outro banco pode reduzir juros do financiamento imobiliário. Advogado explica aspectos jurídicos
Para o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim) em Goiás, Arthur Rios Júnior, trata-se de um importante instrumento no mercado imobiliário, podendo proporcionar consideráveis quedas nas prestações.
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Blog Publicado em 13 de Maio de 2020 - 16:00
Saiba o que mudou na aposentadoria especial dos servidores públicos
O presente artigo discorre sobre as mudanças ocorridas na aposentadoria especial dos servidores públicos.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2020 - 10:31
Projeto de Lei prevê prisão para motorista bêbado em caso de acidente com morte ou lesão
Para o autor da proposta, a prisão tem um evidente potencial dissuasório.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2019 - 16:35
Jurisprudência em Teses trata sobre crimes contra a honra
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 130 de Jurisprudência em Teses, com o tema Crimes contra a Honra. Nessa publicação, duas teses foram destacadas.
