Unibanco terá que pagar indenização por retirar dinheiro da conta de cliente sem autorização

O Unibanco terá que pagar R$ 3 mil de indenização por dano moral a um cliente que teve R$ 1 mil retirados de sua conta sem autorização.

Justiça do Trabalho é incompetente para julgar conflitos oriundos do contrato de corretagem

A relação entre o corretor de imóveis e o proprietário vendedor é de consumo e não se encontra abrangida pela ampliação da competência da Justiça do Trabalho.

CEDAE paga indenização por água contaminada

A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, pelo fornecimento de água contaminada.

ICMS. Energia elétrica. Ilegitimidade ativa ad causam. Usuário.

Fato gerador. Base de cálculo. Demanda reservada. Compensação. Juros.

Costa Brava Clube é condenado por demora na entrega de álbum de fotos

Suspensão de liminar e de sentença. Corte de energia de Município.

Foliã receberá R$ 3 mil de danos morais por ter sido atingida por copo de vidro na Sapucaí

Equilíbrio contratual obriga Ipesc ao pagamento de cirurgia

Segundo os autos, Sérgio precisou de implante de ?stent coronariano? ? usado em pacientes que desenvolvem doença arterial no coração ? e ao recorrer ao Ipesc teve o pedido negado.

Juiz autoriza idoso a pagar plano de saúde sem reajuste

Na decisão, o magistrado estabelece que, apesar disso, eles deverão depositar em juízo os valores reclamados pela Unimed até decisão final.

Comerciante que não der troco poderá cometer crime

O Projeto de Lei 3836/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), pune, por crime de apropriação indébita, o comerciante que deixar de fornecer troco.

Rede de lojas C&A tira do ar campanha considerada erótica

Multa por quitação antecipada é ilegal

Justiça determina despejo de faculdade e 800 alunos ficam sem aulas

Chaveiro que teve telefone comercial bloqueado é indenizado

Atraso em taxa de condomínio não é protegido pelo CDC

Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera indenização

Cancelamento de viagem aérea gera multa de apenas 20%

Ministério Público quer ação contra cobrança de tarifa para cheques de baixo valor

Empresa é condenada por se recusar a trocar aparelho defeituoso

Plenário do Senado aprova Antônio Herman de Vasconcellos para o STJ