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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 15:30
Deputado quer transparência na definição de tarifas pelas empresas aéreas
Em audiência pública na Câmara, deputado Aureo questionou a existência, em um mesmo voo, de tarifas entre R$ 150 e R$ 1.500
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 15:00
Comissão da Câmara aprova suspensão de cobrança de roaming por operadoras
O substitutivo determina que a cobrança do ?adicional de chamada? entre empresas de um mesmo grupo sujeitará as operadoras às penalidades previstas que incluem advertência, multa, suspensão temporária e extinção da concessão
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 10:00
MPF consegue liminar contra restrição em serviço de autoatendimento em bancos
Agências de autoatendimento estavam com horários restritos, funcionando apenas até às 17 horas. Atitude foi uma manobra para não ter que cumprir lei que exige a presença de vigias nos estabelecimentos mesmo fora do período de funcionamento
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 13:45
Cliente recebe indenização após quebrar dente mordendo sanduíche
Problema em dente ocorreu quando consumidora comia um lanche no estabelecimento e, ao morder sanduíche, deparou-se com um objeto metálico em seu interior
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 14 de Junho de 2013 - 11:20
Ação de indenização por danos morais. Óbito do autor no cuso do processo.
Habilitação de apenas um dos sucessores. Prosseguimento da ação, com observância da fração ideal devida a esse sucessor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Abril de 2013 - 12:50
Revisão do contrato com fundamento no atraso na entrega da obra.
Extinção sem resolução do mérito. Reconhecimento de ilegitimidade passiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Abril de 2013 - 10:40
Cancelamento de pacote turístico. Multa.
Ausência de prova dos gastos efetivamente despendidos, na forma do contrato. Abusividade constatada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Março de 2013 - 11:50
Concorrência desleal. Comercialização de esmalte em frasco de formato piramidal.
Apelante que não é detentora de marca tridimensional ou de desenho industrial desse tipo de frasco.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 14:05
Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c cominatória c/c indenizatória.
Negativa de fornecimento de remédio prescrito por médico responsável por tratamento. Necessidade de cobertura da medicação. Paciente que faleceu durante o curso processual.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 12:55
Planta comunitária. Enriquecimento sem causa e validade jurídica da cláusula de doação.
Recurso especial. Brasil Telecom. Pedido de restituição dos valores investidos. Descabimento. Previsão de doação à concessionária dos bens. Abusividade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 12:05
Manutenção indevida da restrição creditícia após pagamento da dívida.
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 12:00
Seguradora e banco indenizarão ex-portador de leucemia por recusa em contratar seguro de vida
Tribunal fixou em R$ 10 mil a indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 17:20
Estácio de Sá é condenada por não entregar diploma à aluna
A ex-aluna será indenizada moralmente em R$ 7 mil reais por não ter recebido seu diploma do curso superior de Tecnologia em Propaganda e Marketing
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 10:15
Direito civil. Dano moral. Preservativo encontrado em lata de extrato de tomate.
Prova. Responsabilidade objetiva. Perícia requerida pelo fornecedor indeferida. Preclusão. Dano moral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 12:35
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida no rol de inadimplentes.
Possível contratação por terceiro com documentos do autor. Sentença de improcedência sob o argumento da existência de outras inscrições em nome do autor.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 12:40
Igreja Universal é condenada a pagar indenização por agressão
O fiel será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais por ter sido agredido por pastores, dentro da igreja, enquanto sofria um ataque epilético
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 16:00
Liminar do TJSP garante sacolas gratuitas em supermercados até setembro
A decisão determina, ainda, que a partir de abril de 2013 sejam oferecidas, por R$ 0,59 a unidade, sacolas reutilizáveis que permitam transporte de compras
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 25 de Julho de 2012 - 10:25
Apelação cível em ação declaratória de inexistência de débito c/c rescisão contratual.
Danos morais, obrigação de fazer e antecipação de tutela. Preliminar de não conhecimento do recurso por inovação recursal, suscitada nas contrarrazões.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 13:10
Unimed de Paranavaí é condenada a reembolsar usuário cujo tratamento não foi por ela autorizado
O segurado será ressarcido em mais de R$ 50 mil reais pela seguradora que não autorizou o tratamento médico sob o argumento de que não havia cobertura contratual
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Junho de 2012 - 10:25
Contrato. Transporte aéreo. Extravio de bagagem. Indenização.
Dano material e moral. Juros de mora. Termo ?a quo?.
