Contratação pela CLT. Emprego de provimento em confiança.

Resilição. Efeitos. Multa do FGTS.

Dano moral. Lista suja. Prescrição.

Marco inicial. Ônus da prova.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Juros de mora. Fazenda pública. Diferenças de FGTS.

Embargos sujeitos à sistemática da lei nº 11.496/2007. Juros de mora. Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de Agosto de 2001. Fazenda pública.

Honorários advocatícios. Princípio da sucumbência.

Horas extraordinárias. Cargo de confiança. Matéria fática. Reexame. Invialibilidade.

Inviável o processamento do recurso de revista quando se pretende o reexame de fatos e provas que levaram à conclusão de que o reclamante não exercia cargo de confiança, pois estava sujeito às imposições da reclamada e os seus atos não eram capazes de colocar em risco o próprio empreendimento, fazendo jus às horas extraordinárias excedentes da 44ª semanal.

Doença degenerativa agravada pelas condições de trabalho. Teoria da concausa. Indenizações por danos morais e materiais.

Professor versus orientador de aprendizagem. Educação a distância.

. 67, §2º.). Na esteira dessa diretriz, o Acordo Coletivo de Trabalho, firmado pelo Sindicato dos

Acidente de trabalho. Ato inseguro do trabalhador e descumprimento das normas de segurança adequada no local de trabalho pelo empregador. Não-rompimento do nexo causal. Dever de indenizar.

Salário-utilidade. Gratuidade da prestação. Caracterização.

Recurso de revista. Valoração da prova. Cancelamento da punição disciplinar normas coletivas.

Estabilidade provisória. Estado gravídico da empregada quando da dispensa. Efeitos.

Vínculo de emprego. Policial militar.

Requisitos do artigo 3º da CLT.

Dano moral. Caracterização. Ofensa ao princípio do valor humano.

Estabilidade provisória. Membro de CIPA. Renúncia.

Execução de créditos previdenciários. Juros de mora e multa. Fato gerador. Prestação de serviços.

Contratação sem concurso público. Pagamento do FGTS.

Contratação sem concurso público.

Entregador de pizza. Sistema delivery. Vínculo.

Complemento de Auxílio-Doença. Regulamento Interno do Empregador. Prevalência.

As disposições do Regulamento Interno do empregador, vigentes à época da admissão do trabalhador, prevalecem sobre as condições ajustadas em norma coletiva firmada posteriormente. Enunciado 51 do Colendo TST.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Responsabilização trabalhista de entes estatais terceirizantes.

Súmula 331, IV/TST.