Responsabilidade civil do estado. Furto de veículo em estacionamento de órgão público. Omissão da administração.

Inocentado pelo furto de três garrafas de uísque não receberá dano moral

do Hotel Caiçara, de João Pessoa, pretendia receber indenização pelos danos morais sofridos devido à acusação de furto de garrafas de uísque.

Boletim de ocorrência de furto não livra depositária infiel da prisão

1ª Turma nega pedido de geóloga para suspender ação penal por furto de imagens de satélite

Grupo Pão de Açúcar terá que indenizar empregada acusada de furto

Clubes não devem indenização por furto de veículos em suas dependências

Falha no acionamento de alarme anti-furto gera obrigação de indenizar

Ministro manda soltar condenada por tentativa de furto de uma duchinha

Município deve reparação por furto de moto em parque com vigilância

Indenização - Furto de veículo dentro do estacionamento da loja de propriedade da ré.

Furto de veículo facilitado pelo motorista leva ao não recebimento de seguro (AP. CV. 507293-3)

TJMG condena Supermercado a indenizar ajudante acusado de furto (Ap. Cv. 461.478-8)

Crime contra a vida. Suposto homicídio qualificado e crime conexo de ocultação de cadáver

Motivo torpe e meio cruel

Apelação crime. Art. 340 do Código Penal. Falsa comunicação de crime.

Sentença absolutória mantida.

Habeas corpus. Pacientes condenados, um pelo crime de estupro e ambos pelo crime de roubo circunstanciado.

Ordem não conhecida.

Crime de estupro. Violência presumida. Crime hediondo. Progressão do regime prisional. Recurso parcialmente provido.

A questão da descriminalização do crime de porte de entorpecentes e o novo conceito de crime

Jayme Walmer de Freitas é juiz criminal em Sorocaba. Mestre em Processo Penal pela PUC - São Paulo. Coordenador de Pós-Graduação em Penal e Processo Penal da Faculdade de Direito Damásio de Jesus e Professor de Processo Penal e Penal Especial. Autor das obras: Prisão Temporária e OAB - 2ª Fase - Área Penal, ambas pela Editora Saraiva.

Governo brasileiro avança ao sancionar lei que equipara crime de injuria racial ao crime de racismo

Por Marcelo Válio.

Penal. Crime de falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária. Consunção.

Inocorrência. Penas de multa. Valores irrisórios. Majoração.

Crime de roubo com duas causas de aumento de pena. Reconhecida desnecessidade de nomeação de curador a réu com menos de 21 anos de idade. Debate acerca do regime prisional inicial.

Sentença Penal. Vara Distrital de São Miguel Arcanjo comarca de Itapetininga - Estado de São Paulo.