Prazo desrespeitado faz TJ manter pena para assaltante

Atividade de caça-níquel deve cessar por falta de lei que a autorize

Investigação de denúncia contra padre Júlio correrá sob sigilo

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima a que pode ser condenado

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima.

Delegado acusado de extorsão vai continuar preso

TJ mantém decisão de juiz que negou recebimento de recurso

Interpelação Judicial do senador José Sarney é extinta após explicações

Sexagenário acusado de homicídio obtém liberdade

Condenados produtores de emagrecedor que causou gravidez

Negado HC a condenado por roubo

TJ absolve médico acusado por conduta negligente e descuido

Juiz condena morador da Barra por andar com rottweillers de dia sem focinheira

Justiça estadual deve julgar roubo de bens de agência franqueada dos Correios

STJ solicita informações sobre a ação penal do Bispo Rodrigues contra assessor parlamentar

O deputado propôs a ação, afirmando que o assessor fez diversas acusações contra a sua honra em entrevista concedida ao jornal "O Dia".

Habeas corpus. Condenação pela prática do crime previsto no art. 14, caput da Lei nº 10.826/2003.

Sentença que decreta a prisão cautelar. Paciente que permaneceu solti durante todo o processo. Existência de outra condenação, anterior, não cumprida integralmente e com mandado de prisão em aberto.

Absolvição nas esferas civil e penal não impede condenação pelo Cade por formação de cartel

A decisão é da Primeira Turma

MPF/MT: propostas visam melhorar repressão ao crime de trabalho escravo

MPF participou de seminário sobre trabalho escravo realizado pelo MPT, em que foram apresentadas as propostas para erradicar o crime

Habeas corpus. Concussão. Corrupção passiva.

Prisão preventiva. Necessidade. Excesso de prazo. Ordem denegada.

Lesão corporal de natureza leve. Violência doméstica. Condenação.

Fato ocorrido em 14.11.04, denúncia recebida em 17.10.05, e sentença proferida em 19.06.08, condenando o ora apelante a 06 (seis) meses de detenção e 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal.

Tráfico de entorpecentes. Execução penal. Pedido de progressão para o regime semi-aberto. Lei n. 11.464/2007.