Ministro arquiva ação para suspender trâmite de processos de cassação contra deputados capixabas

Prefeito paulista tem pedido de reconsideração de decisão negado

A defesa do prefeito alegou que o inquérito policial instaurado contra ele foi determinado pelo Ministério Público estadual, autoridade incompetente para tanto, tendo em vista a prerrogativa de foro conferida pela Constituição Federal aos prefeitos municipais.

Exames de ensino supletivo devem ser gratuitos e realizados pelo poder público

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão da Justiça baiana que entendeu ser legal a norma do Conselho Estadual de Educação a qual impôs a gratuidade das avaliações supletivas e vedou a realização das provas pelos cursos supletivos.

UERJ reclama de decisão que efetivou mulher de militar oriunda de faculdade privada gaúcha

Juiz é acusado de fraudar sistema de penhoras

Empresa de navegação fica isenta de cumprir lei por falha no rito processual

STJ tranca ação penal contra Fernanda Somaggio, acusada de extorquir Marcos Valério

SDI-1 garante incorporação de hora extra paga durante dois anos

Penhora sobre faturamento de empresas é permitida em situações excepcionais

Negado habeas-corpus a delegado federal preso em decorrência da Operação Lince

Processo de execução. Artigos de liquidação. Prescrição bienal. Violação aos artigos 5º, inc. LIV, LV, e 7º, inc. XXIX, da CF

Portaria nº 569, de 23/02/06.

Regulamenta o art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005.

Para TJ, condenação por crime hediondo não impede liberdade provisória

Tribunal de Justiça do Rio aumenta indenização de estudante baleada na Estácio de Sá

Famílias de fiscais do trabalho executados em Unaí podem pedir indenização

Discriminar portador de HIV poderá causar prisão

Decreto nº 5.626, de 22/12/05

Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o artigo 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Universidade não pode proibir matrícula por inadimplência

Tempo da transferência define direito a adicional

Outros dois acusados de participação em morte de juiz capixaba obtém liberdade