Processual civil. Tributário. Recurso especial representativo de controvérsia.

Débito fiscal. Dívida discutida judicialmente. Suspensão do registro no CADIN.

Execução fiscal para cobrança do ITR extinta pela prescrição. Prescrição arguida em exceção de pré-executividade.

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Tributário e processual civil. Execução fiscal. Redirecionamento. Sócio. Ausência de alegação dos requisitos do artigo 135, III, do CTN.

Agravo de instrumento - Tributário e processual civil - Execução fiscal - Sócio.

Tributário. Ausência de violação do artigo 535 do CPC. Execução fiscal. Requisitos da cda. Súmula 7/STJ. Aplicação da SELIC em débitos tributários estaduais.

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Cadastro fiscal de produtos é gargalo fiscal e tributário em empresas

Ausência de processos de revisão e validação dos cadastros; falta de um profissional específico e capacitado para a função e de acompanhamento das compensações junto ao contador são gargalos comuns às organizações. Diagnóstico sobre o cadastramento pode trazer retorno financeiro às empresas - valor recuperado pode chegar ao equivalente a um faturamento mensal.

Execução fiscal. Domicílio fiscal alterado antes. Inoportuna evocação da Súmula nº 58/STJ.

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Roteiro prático para arrolar bens e direitos e propor medida cautelar fiscal segundo a IN RFB 1.565/2015, garantindo a garantia do crédito tributário

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Neste artigo, vamos mostrar as principais regras tributárias do país. Acompanhe a leitura!

Processual Civil e Tributário. Execução Fiscal. Citação

Processual Civil e Tributário.

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Artigo 782, § 3º, do CPC/2015.

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Tributário. Execução Fiscal. Dívidas Tributárias. Penhora

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Processual Civil. Execução Fiscal. Penhora de Dinheiro

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Processo Administrativo Disciplinar. Auditor Fiscal da Receita

Mandado de Segurança.