Deter pode cobrar segurança do transporte alternativo

Teto salarial no DF será de R$ 22.111,25

Militar da Aeronáutica não tem direito de preferência à aquisição do imóvel funcional

Projeto revoga decretos-leis sobre incapacidade militar

Clipping de Legislação (Julho de 2019)

Clipping de Legislação.

Imposto sobre Produtos Industrializados: caos tributário e insegurança jurídica

Por Frederico Amaral.

Origem Histórica do Laicismo: a não intervenção da religião nas decisões políticas estatais e a presença da bancada evangélica dentro do poder legislativo

Este estudo busca responder a seguinte pergunta: qual a necessidade de uma bancada evangélica com peso e poder decisório em aprovações ou não de leis que por muitas vezes teriam grande impacto dentro do sistema jurídico, levando em consideração o estado brasileiro ser considerado um estado laico? A importância deste trabalho encontra respaldo na necessidade de demonstrar a controvérsia em um estado que é definido constitucionalmente como laico, ou seja, aquele que não possui interferência religiosa tanto internamente quanto na questão da escolha da religião daqueles que habitam em seu território. Existem inúmeras razões para que um estado se defina como laico, no entanto busca-se compreender por qual motivação este Estado que em seu cerne busca a igualdade e ao mesmo tempo permite que seja dado um peso à bancada de cunho religioso presente dentro do poder legislativo, a denominada bancada evangélica, que em muitas situações deixam de aprovar ou aprovam leis de acordo com seus interesses.

A Sabatina e a escolha dos Ministros da Suprema Corte

A importância crescente do Judiciário na era contemporânea nos faz refletir sobre a sabatina e demais mecanismos de aprovação dos indicados e indicadas à Suprema Corte Brasileira e outros cargos de relevância para república e democracia pátria e, ainda, comparar com o que existe no restante do mundo.

Pleno defende atuação da OAB em defesa da sociedade na gestão da pandemia

A proposta foi aprovada por ampla maioria a favor da manifestação explicita da Ordem em defesa de uma CPI que conduza uma investigação ampla, irrestrita e apartidária tendo por objeto fatos concretos determinados relacionados à gestão da crise.

Os Decretos de 03 de abril de 2007 (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected].

Negativa de prefeito de fornecer informações é crime de responsabilidade e não de improbidade

Clipping de Legislação (05 a 09 de Abril de 2021)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (23 a 27 de Novembro de 2020)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (25 a 29 de Novembro de 2019)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (30 de Setembro a 04 de Outubro de 2019)

Clipping de Legislação.

A Indústria de TI e a nova Lei do SAC

A advogada Maria Cristina Machado Cortez é sócia do escritório Trench, Rossi e Watanabe e atua há 16 anos na área de Tecnologia da Informação e Propriedade Intelectual.

PSDB é condenado por usar música de Lula na corrida à Presidência da República

Assédio Sexual: Uma visão geral do novo tipo penal (Lei 10.224/2001)

Autor: Fábio Gustavo Alves de Sá - Acadêmico do Curso de Direito da UFRN. 6º. Período. Natal/RN.

Tribunal Superior Eleitoral encerra mais uma sessão de julgamento da chapa Dilma-Temer

O julgamento será retomado amanhã, quinta-feira, 8.

Clipping de Legislação (15 a 19 de Outubro de 2018)

Clipping de Legislação.