Agravo em agravo de instrumento. Cerceamento de defesa. Dano moral. Valor da indenização.

O indeferimento da oitiva da segunda testemunha não implicou, in casu, cerceamento de defesa.

Júri na Capital absolve réu por entender seu ato como legítima defesa.

Sentença Penal.

2ª Turma: julgamento de recurso da defesa não pode aumentar a pena

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (10), liminar concedida no último dia 4 pelo ministro Cezar Peluso, suspendendo a execução penal contra dois empresários condenados por crime ambiental no Rio Grande do Sul.

Preso obtém direito de defesa em processo de homologação de procedimento administrativo-disciplinar

direito de apresentar sua defesa na Vara de Execuções Penais (VEC) da Comarca de Porto Alegre, em

D´Urso considera Súmula Vinculante 14 uma vitória do direito de defesa

Breve análise sobre precificação de produtos e serviços a luz do Código de Defesa do Consumidor

Nayron Divino Toledo Malheiros, Advogado, sócio do escritório Toledo; Duarte e Siqueira; assessor Jurídico Procon Goiânia; membro do Instituto Goiano de Direito Constitucional e membro da Comissão da Advocacia Jovem da OAB- GO.

HC. Alegações finais. Prazo. Paridade de armas. Diligências. Indeferimento. Cerceamento de defesa.

Decidem os Membros da 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto da relatora.

2ª Turma garante ampla defesa e anula processo para manter réu solto

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, ontem (26), Habeas Corpus (HC 93387) a Alexandre Serafim da Silva.

STF arquiva pedidos de habeas corpus em defesa de Fernandinho Beira-Mar e de seu filho

Habeas Corpus (HC 95222 e 95228) feitos em defesa de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e seu filho Felipe Alexandre da Costa.

Lesão corporal grave. Legítima defesa. Inocorrência. Desnecessidade do meio utilizado. Princípio in dubio pro reo.

Francisca Rodrigues, través de advogado legalmente constituído, interpôs Apelação Criminal (fls. 73/75) contra a sentença (fls. 65/70) em que foi condenada pela prática do delito capitulado no art. 129, §2º, inciso IV, do Código Penal, cuja pena concreta e definitiva foi fixada em 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto.

Sindicato tem legitimidade para atuar como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos

Desnecessária defesa preliminar quando a ação penal é precedida de inquérito policial

Pedido de ex-juiz Rocha Mattos para que testemunha da defesa seja ouvida é negado

Foi indeferido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau outro pedido de liminar do ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos, que cumpre prisão na Penitenciária de Araraquara (SP).

Apelação exclusiva da defesa. Extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição. Ordem concedida de ofício.

Tributário. ICMS. Bens destinados a consumo. Creditamento. Impossibilidade. Cerceamento de defesa. Produção. Provas.

Habeas Corpus. Ausência de intimação pessoal da defesa. Nulidade. Ordem não conhecida no tribunal de origem.

Apelação criminal manejada pela defesa. Interposição fora do prazo legal quanto a um dos réus. Intempestividade.

Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF por mora judiciária

Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF.

Plano de Saúde. Reajuste. Incidência do Código de Defesa do Consumidor.

Plano de Saúde. Reajuste.

Sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de interesses individuais de associados