Mantida decisão do Júri de Santa Cruz do Sul que absolveu mulher que matou marido

Administrador, funcionária e médico do Hospital Ipiranga são condenados por fraude ao INSS

Contrato tem de ser contestado antes de cumprido

Suspensa ação penal contra presidente do PT/SC

Empresa de transporte coletivo não está obrigada a indenizar passageiro baleado em assalto

Corte Especial rejeita denúncia contra presidente do TRE de Roraima

Furto de faca, por si só, não afasta aplicação do princípio da insignificância

O relator atendeu a recurso da Defensoria Pública mineira e considerou, entre outros fundamentos, o baixo valor dos bens subtraídos e o precedente da corte segundo o qual o furto de faca, por si só, não demonstra maior reprovabilidade da conduta, devendo-se avaliar outras circunstâncias do caso concreto.

TJ confirma decisão que liberou operação da Buser em Santa Catarina

Decisão revoga liminar que proibiu startup de intermediar viagens intermunicipais em território catarinense.

Empresa e empregado devem indenizar vigilante por ofensa racista

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.

Estudante não pode ser negativado por falta de excelência acadêmica

Instituição não definiu no contrato a extensão do termo “excelência no rendimento acadêmico”.

Banco terá de indenizar cliente por fraude em aplicativo de celular

Instituição financeira terá de pagar quase R$ 24 mil por dano moral e material.

Intimação de advogado é nula se Tribunal sabia de cancelamento de inscrição na OAB

A decisão unânime é da Terceira Turma.

Por ver conflito de decisões, juíza mantém prisões mesmo após concessão de HC

Segundo a juíza, o fato de existir uma decisão do STJ determinando a execução provisória da pena imposta aos empresários é conflitante com a ordem do TRF-5.

Medida cautelar não pode impedir réu de viajar para encontrar advogado no escritório

Mesmo proibido de sair de sua cidade, cliente de Campinas poderá ir até São Paulo, onde fica a banca da defesa, conforme decisão do TRF-3.

Convite a testemunha para depor em juízo não pode ser feito pelo aplicativo WhatsApp

A decisão é da Quinta Turma.

OAB reforça que uso de celulares pela advocacia não é proibido em audiência

Para Charles Dias, privar o advogado do uso de seus instrumentos de trabalho durante as audiências é cercear o exercício integral e pleno da advocacia. 

Guarda de bebê ferido ainda no útero seguirá com os avós

Durante o parto, os médicos perceberam uma lesão no couro cabeludo da criança e uma parte visível da massa encefálica. Ao ser questionado, o pai revelou que a companheira vinha tomando chás e medicamentos que induzissem ao aborto desde os três meses de gestação. E que ele tentou retirar o bebê de dentro do útero com um alicate

Estado terá de indenizar por cumprir mandado de busca e apreensão em residência errada

A Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do casal e, durante a operação, foi constatado erro no mandado que deveria ter sido expedido para endereço de um vizinho do casal que tem o mesmo sobrenome

Empresa aérea deve fornecer passe livre a advogada cadeirante

Alegou que por ser pessoa com deficiência, tem direito de utilizar os serviços das companhias aéreas de forma gratuita

Pai de criança morta em acidente com escolar é indenizado

A proprietária de uma van escolar deverá indenizar o pai de um aluno em R$ 20.600, por danos morais e materiais, porque o menor morreu em acidente com o veículo