Indenização: morte causada por vaca

Uma viúva e seu filho irão receber indenização de R$ 76 mil e uma pensão mensal devido à morte do trabalhador rural V.R.S.

Apelação cível. Seguro e processual civil. Ação condenatória. Procedência na origem.

seguradora se este, por meio telefônico, contata a ré solicitando o pagamento de indenização.

Extravio de malas. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada ante a solidariedade das empresas que realizaram os vôos do itinerário da autora.

em desfavor de TAM LINHAS AÉREAS S.A. e AIR FRANCE , visando a condenação ao pagamento de danos materiais e morais.

Mulher deverá ser indenizada por ataque de cachorro da vizinha

O magistrado fixou a indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, bem como condenou a ré ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 156,16.

Direito tributário. Exigência, pelo FISCO, de pagamento de débito tributário pendente, ou de emissão de notas fiscais avulsas, ou, ainda, de prestação de garantia (real ou fidejussória), como condição para a concessão de autorização para a impressão de documentos fiscais (AIDOF OU AIDF):

Lei nº 12.470, de 31 de Agosto de 2011

dependente e determinar o pagamento do salário-maternidade devido à empregada do microempreendedor

Seguro deve honrar apólice e não reerguer imóvel sinistrado

Paulista Seguros ao pagamento de indenização no valor de R$ 35 mil a D.L.C.Z., que teve imóvel de sua propriedade totalmente destruído em incêndio.

Operadora de telemarketing deve receber como extra o período trabalhado além da sexta hora diária

operador de telemarketing, cuja jornada máxima é limitada a seis horas, mas trabalhava oito horas por dia, sem receber o pagamento das horas extras

Plano de saúde é condenado a custear internação em hospital psiquiátrico

pagamento total do tratamento psicólogico, pois nem ela e nem sua família têm condições de custear o tratamento

Material cirúrgico mal condicionado configura dano moral.

pagamento de dez mil reais por danos morais a paciente que teve material cirúrgico estragado antes de ser levado a exame laboratorial.

Medida Provisória nº 582, de 20 de Setembro de 2012

/PASEP e da COFINS na comercialização da laranja; reduz o Imposto de Renda devido pelo prestador autônomo de transporte de carga; e dá outras providências

Garantia de execução. Hipoteca judiciária. Artigo 466 do CPC.

hipoteca judiciária, que incidirá sobre os bens do devedor, correspondentes ao valor da condenação, gerando o direito real de seqüela, até seu pagamento.

Venda de apartamento de filho para mãe é julgada fraude à execução

instrumento relativo a um processo já em fase de execução (penhora) para pagamento de dívidas

Decisão considera que montador de móveis realiza trabalho externo, sem controle de jornada

de trabalho externo. Com a reforma, a reclamada evita o pagamento de horas extras.

Responsabilidade. Subsidiária. Dono-da-obra. Visão hodierna dos contratos.

direito do trabalho) situação, de participar para a satisfação do crédito reconhecido como devido a

Pix completa cinco anos perto de movimentar R$ 30 trilhões por ano

Meio de pagamento se tornou o mais importante do país

Cortador de cana poderá acumular adicional de insalubridade e intervalo de recuperação térmica

A supressão do intervalo acarreta o pagamento de horas extras.

Plano de saúde é condenado a reembolsar procedimento cirúrgico negado sem justificativa

A operadora foi condenada ainda ao pagamento de danos morais.

Ausência de expressão “sob as penas da lei” em pedido não impede concessão de justiça gratuita

A União deverá arcar com o pagamento dos honorários advocatícios.

Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Ausência de comprovação do pagamento da multa processual.