Tributário. COFINS. Constitucionalidade do regime de compensação diferenciado: art. 8º da Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos.

Segurança Pública e o Sistema Prisional: uma análise acerca do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), foi introduzido no ordenamento jurídico penal brasileiro

Dano moral. Tratamento discriminatório. O tratamento diferenciado e discriminatório do empregador diante da gravidez de sua empregada representa ofensa à honra e imagem

Afirma a Reclamante que era vítima de assédio moral na Reclamada; que era verbalmente agredida com ofensa à sua moral e honra; que a prova testemunhal por ela produzida corrobora as suas alegações.

Cunha recorre ao Supremo Tribunal Federal contra pedido de suspensão de seus direitos políticos

Defesa alega que caso do presidente afastado da Câmara é diferenciado devido ao seu cargo e que

Medida provisória nº 630, de 24 de Dezembro de 2013

Altera a Lei no 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências

Admitido processamento de incidente sobre isonomia no pagamento de gratificação a professores

O STJ tem precedente que considera ?legítimo o tratamento diferenciado entre professores ativos e inativos? com base na Lei 9.678/98

Ferroviários de BA e SE não conseguem isonomia com comissionados da CBTU

aumento diferenciado não configurou quebra do princípio de isonomia

Falso positivo em exame de HIV gera indenização de 20 mil

Autora foi submetida a tratamento diferenciado com conteúdo discriminatório próprio, teve de se

Portaria Secretário da Receita Federal - SRF nº 6.208 de 20.12.2005

econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2006 e dá outras providências.

Maior investigação da história do crime organizado denuncia 175 do PCC

Ministério Público fez um raio X do Primeiro Comando da Capital e pediu à Justiça a internação de 32 chefes no Regime Disciplinar Diferenciado

Vítimas de sequestro em estacionamento de shopping serão indenizadas

receberá valor diferenciado, em razão das circunstâncias diferenciadas por que passou

Instrutor de curso livre de idiomas tem direito às vantagens da categoria dos professores

A ré argumentou não ser uma escola e não possuir em seus quadros qualquer professor, sendo o método de aprendizado diferenciado para os alunos

Da representabilidade adequada às questões de relevância

A delimitação do tema declina pela análise das questões de relevância social como substrato de tratamento diferenciado à apreciação das questões judiciais

Paraguai recorre ao STF para integrar ações sobre impostos que envolvam Itaipu

violaria o tratado de Itaipu, que concedeu a hidrelétrica regime legal e diferenciado

Universitária não consegue abono de faltas às aulas aos sábados por motivo de religião

ordem poderia caracterizar atendimento diferenciado sem fundamento legal.

LEI Nº 13.478, DE 30 DE AGOSTO DE 2017

), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado.

Proposta acende debate sobre custo do pagamento em cartão

Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe aos comerciantes estabelecer preço diferenciado de venda para pagamentos em cartão de crédito

Relator inclui neutralidade de rede em PEC sobre direito de acesso à internet

Dispositivo proíbe as operadoras de dar tratamento diferenciado a dados em virtude do conteúdo, do

TCB terá de pagar equiparação salarial por falta de quadro de carreira válido

quadro de carreira válido que permita o pagamento diferenciado entre os empregados.

Vinculação de subsídio é ilegal

?A Constituição impôs tratamento jurídico diferenciado aos agentes situados no topo da estrutura