Licença-maternidade no estado de SP é ampliada para seis meses

Governador José Serra sancionou lei complementar que garante o benefício às mães. Projeto vale a partir desta terça-feira e contempla servidoras que adotaram crianças.

Aprovada lei que dá licença-maternidade de 6 meses para servidoras paulistas

Perplexidades do Estado Democrático de Direito

Há três dilemas vivenciados no Estado Democrático de Direito, a eleição entre o modelo

Clientes impedidas de embarcar em cruzeiro têm direito a indenização

Empresas alegaram “teoria do fato do príncipe”.

Direito, dinâmica e aplicação. Pós-positivismo contemporâneo

A dinâmica do Direito desaguou no pós-positivismo e numa maior permeabilidade do sistema jurídico

A Ética como fundamento do direito positivado

Por  Nei Calderon.

Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal

permite uma interpretação extensiva, analógica com os princípios gerais de direito, o trabalho busca

Estudo identifica 17 grupos de ciberataques a empresas no Brasil

metade (51%) das investidas de dupla extorsão promovidas por ransomware na América Latina.

Estilistas famosos são condenados à prisão por fraude fiscal

Dupla de estilistas Dolce e Gabbana foi acusada de usar empresas de fachada para não pagar impostos. Pena é de 1 ano e 8 meses de reclusão

Extradição. República italiana. Tratado específico.

Tráfico ilícito internacional de drogas e associação para o tráfico. Dupla tipicidade. Ausência de

Direito de imagem. Filmagem em DVD.

Utilização não consentida pelo empregado. Indenização.

Empregada demitida durante estabilidade provisória de gestante tem direito a indenização

Segurados que têm direito devem protocolar revisão da vida toda

Mesmo com a suspensão da tramitação desses processos pelo STF, o indicado é que continuem fazendo o pedido.

Gravidez durante aviso-prévio dá direito à estabilidade de gestante

A decisão foi da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que deu provimento a recurso de revista da trabalhadora, cuja gestação ocorrera no período do aviso-prévio.

Grávida ocupante de cargo em comissão tem direito a estabilidade

Direito e ficção: análise jurídica do filme double jeopardy (risco duplo). Direito comparado.

Sérgio Jacob Braga é acadêmico do oitavo período de Direito da PUC Minas / Betim e estagiário do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Remuneração de trabalhadoras gestantes afastadas na pandemia não configura salário-maternidade

regular e não salário-maternidade, com a Fazenda Nacional sendo a parte legítima para responder

Casal receberá indenização de R$ 60 mil por lesão em bebê durante parto em maternidade pública

Segundo a ação de indenização por erro médico movida pelo casal, o responsável pelo parto segurou a recém-nascida de mau jeito, comprometendo os movimentos do braço. Em decorrência dessa lesão, a criança teve de se submeter a sessões de fisioterapia.

Casal que teve filho trocado em maternidade vai receber R$ 210 mil de indenização por danos

A troca dos bebês foi descoberta 13 anos depois

Proposta prevê ampliação da licença-maternidade em caso de nascimento de bebê prematuro

Relatora acatou substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, que reuniu dois projetos; cada proposta previa um caso de ampliação