Dano ambiental precisa ser comprovado por parte autora

Sem comprovar o dano ambiental, não há como a parte ser condenada a indenizar.

Posto de combustível não pode funcionar sem licença ambiental

Mantida condenação por crime ambiental por pesca irregular

O eterno conflito entre moral e direito

escola superior. Atualmente cursando o quarto ano de Direito na Universidade São Francisco - campus de

Dano ambiental. Dano moral coletivo. Necessária vinculação do dano moral à noção de dor, de sofrimento psíquico, de caráter individual. Incompatibilidade com a noção de transindividualidade (indeterminabilidade do sujeito passivo e indivisibilidade da ofensa e da reparação).

Crime ambiental praticado por pessoa jurídica. Responsabilização penal do ente coletivo. Possibilidade. Previsão constitucional regulamentada por lei federal. Opção política do legislador. Forma de prevenção de danos ao meio-ambiente.

COP30: rascunho de carta final tem propostas para limitar aquecimento

Documento inclui ações concretas para clima e justiça ambiental

Taxa para renovação de registro cadastral junto ao Ibama.

Atividade não mais sujeita a cadastro no órgão ambiental federal.

Direito ao Patrimônio Genético mínimo: o Patrimônio Genético como Direito Humano

O presente trabalho tem como escopo analisar a novíssima dimensão do direito humano que trata sobre

Agravo regimental em agravo de instrumento. Direito processual civil.

Pedido de reconsideração. Intempestividade. Ausência de documentos relevantes.

Prova emprestada. Penal. Interceptação telefônica. Escuta ambiental. Autorização judicial e produção para fim de investigação criminal. Suspeita de delitos cometidos por autoridades e agentes públicos. Dados obtidos em inquérito policial.

Uso em procedimento administrativo disciplinar, contra outros servidores, cujos eventuais ilícitos administrativos teriam despontado à colheita dessa prova.

Apelação cível. Estatuto da criança e do adolescente.

Direito à saúde.

Especialistas alertam Congresso sobre impasse ambiental com avanço da IA

O Congresso debate a regulamentação de data centers de inteligência artificial no Brasil, focando em eficiência energética e sustentabilidade para o desenvolvimento econômico

Entenda a proposta do marco regulatório do licenciamento ambiental

O PL 2.159/2021 propõe a simplificação do licenciamento ambiental, mas divide opiniões sobre seus

Comissão aprova proposta que torna imprescritível reparação de dano ambiental

Projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

Curso traz metodologia científica aplicada à perícia ambiental

Com o programa, Ibape/SP busca atrair engenheiros e arquitetos que desejam atuar na área com um diferencial de mercado

Sabesp vai pagar horas extras para agente de saneamento ambiental

A alteração da jornada de seis para oito horas não era prevista em norma coletiva.

Dispensa de licenciamento ambiental no Tocantins é questionada em ADI

competência da União para legislar sobre normas gerais relativas à proteção ambiental

Compensação ambiental deve ser aplicada em área afetada por dano

Estudo de Impacto Ambiental (EIA) havia apontando graves consequências para o local

Belo Monte deve cumprir condicionantes de licença ambiental

A pedido do Ministério Público Federal, consórcio terá 90 dias para comprovar viabilidade ambiental da usina, sob pena de paralisação das obras e multa