Advogada da União deve retornar ao órgão de origem

em abril de 2009 a Advocacia Geral da União (AGU) determinou seu retorno ao órgão de origem.

Justiça do Rio acaba com a fila para entrega de petições

de pessoas que circulam pelo Fórum Central do Rio: a fila para a entrega de petições no Protocolo Geral das Varas (Proger).

Direito e inteligência artificial: saiba por que essa pode ser a nova tendência do futuro

Como a inteligência artificial combina com o direito? O que faz dela a nova tendência para o futuro

OAB se manifesta contra a corrupção e pelo direito de defesa

Confira o Manifesto à Sociedade Brasileira aprovado pelo Plenário do Conselho Federal da OAB

TJSP reconhece direito perpétuo de uso de túmulo em cemitério municipal

Autora adquiriu terreno após morte do pai.

Salário superior a 40% do teto da Previdência não afasta direito de maquinista à justiça gratuita

A apresentação de declaração de pobreza é suficiente para assegurar o benefício.

Vigilante patrimonial tem direito ao adicional de periculosidade mesmo sem perícia técnica

A lei considera perigosa a atividade que expõe o trabalhador a roubos ou violência física.

Aluna de outro estado tem direito à vaga de cotas em universidade pública do DF

A decisão da 7ª Turma foi unânime.

Gestante não tem mais direito à remarcação de teste físico em concurso público, decide STJ

O teste físico estava marcado para abril de 2013, dois meses depois de a candidata descobrir que estava grávida. No dia da prova, ela compareceu ao local com os exames médicos atestando não ser possível participar do teste por haver risco para o feto. Mesmo assim, foi eliminada.

Motorista de ônibus interestadual consegue direito de ajuizar ação num dos locais da prestação do serviço

Na reclamação trabalhista, ajuizada em Juazeiro, argumentou que a busca da prestação jurisdicional na Bahia, considerando a primeira e a segunda instâncias, seria menos onerosa do que em Pernambuco

Finanças mantém direito de consórcio reter carta de crédito de mau pagador

Lei que regula consórcios exige que as administradoras peçam garantias complementares

Lavar chão de cozinha não gera direito a adicional de insalubridade, decide Câmara do TRT15

Câmara rejeitou pedido de uma auxiliar de cozinha, a qual pretendia receber adicional de insalubridade sob argumento de que mantinha contato com muita umidade e produtos de limpeza

Atraso no recebimento de salários não dá direito a indenização por danos morais

Não se extraiu nenhuma situação objetiva que demonstre a existência de constrangimento pessoal, da qual se pudesse concluir pela hipótese de abalo dos valores inerentes à honra da trabalhadora

Diabéticos podem ter direito a saque do FGTS e passe livre em ônibus

Na justificação do projeto, Renan Calheiros argumenta que o projeto estende aos diabéticos os mesmos direitos previstos para quem tem outras doenças crônicas.

Viúva de ex-combatente tem direito a receber pensão no valor integral da aposentadoria do marido

O relator do processo no STJ, ministro Arnaldo Esteves Lima, afirmou que a jurisprudência do tribunal é firme em relação e essa questão.

Empresa perde direito de usar nome não registrado e semelhante a de concorrente

Não cabe ao MP interpretar lei para deixar de dar direito ao réu, diz TJ-SP

Juiz e Ministério Público erraram em um caso de crime ambiental ao não permitir que o réu usufruísse do direito da suspensão condicional do processo.

Dia Nacional da Conscientização sobre as Mudanças Climáticas

Por Renata Franco, especialista em Direito Ambiental e Regulatório.

Contrato de cessão e/ou edição tem prazo?

Muito comum no direito autoral como funcionam os prazos?

A importância do Perfil Profissiográfico Previdenciário para a Aposentadoria Especial

Considerações do Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Alexandre Triches.