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Reflexões acerca da aplicação das fases do crime em todos os tipos penais

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Para o procurador, o benefício de trabalhar fora da prisão deve ser concedido para os condenados

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TRE-SP nega direito de resposta de Fleury a revista

Considerações sobre a tutela provisória no direito processual civil brasileiro.

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Penal e Processual Penal. Habeas Corpus substitutivo de recurso.

Réquiem ao Lobby?

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STF decide instaurar ação penal contra o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), por lesões corporais graves

Divórcio Impositivo: a Liberdade e o Direito de Família Mínimo

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Habeas Corpus. Afastar-se do local do acidente. Artigo 305 do CTB. Delito de trânsito. Trancamento da ação penal.

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Princípio da insignificância.

Habeas corpus. Ameaça. Artigo 147 do CPB. (Duas) vezes. Crime continuado. Artigo 71 do CPB. Transação penal.