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Crimes contra a honra no período de Campanha Eleitoral

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A Lei de Acesso à Informação em destaque: ponderações ao reconhecimento do direito à informação como fundamental à luz da moldura constitucional

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Arras e extinção do contrato.

Gisele Leite é Professora universitária, mestra em Direito e em Filosofia

As circunstâncias judiciais e a fixação da pena-base

em Língua Portuguesa (PUCPR), Graduada em Direito (UP), Graduada em Comunicação Social - Jornalismo (PUCPR).

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OAB defende direito à sustentação oral

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Sem dúvida estamos diante de um dos principais temas no mundo referente ao direito autoral.

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Painel jusfilosófico do Direito brasileiro contemporâneo

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Compositor- relação de emprego- direito autoral

Como seria o direito autoral numa relação de emprego sendo o compositor considerado profissão atualmente.

Direito autoral digital e royalties artísticos

Vamos esclarecer a diferença mesmo que muitos insistam a usar o mesmo termo.

NFT's e algumas implicações no direito autoral

Ainda um tema difícil e de novo diante da LDA , Lei 9610/98 muito defasada diante de tamanha inovação.