Processual Penal. Habeas Corpus. Direito de Apelar em Liberdade.

Falta de demonstração das hipóteses do artigo 312 do CPP.

Direito Penal Brasileiro: Do Idealismo Normativo à Realidade Prática

Penal, Político e Econômico - Especialista em Direito Constitucional - Professor de Direito Penal

Agravo de Instrumento contra decisão que liberou adolescente da internação provisória. Ato infracional análogo ao crime de roubo qualificado.

Insurge-se o Ministério Público contra decisão do Juízo da Vara da Infância e da Juventude que liberou o adolescente C. A. F. S. da internação provisória.

Suprimir contribuição social previdenciária

Acusados denunciados pelaconduta suprimir contribuição social previdenciária.

Inquérito policial. Pagamento integral do débito tributário. Extinção da punibilidade. Pedido de arquivamento acolhimento.

originador da investigação penal já foi integralmente adimplido, como dispõe o art. 9º, §2º, da Lei nº 10.684/2003.

Juiz absolve acusados de assalto aos Correios, por falta de provas

Penal. processual penal

Prescrição Penal: Análise das Recentes Mudanças e Seus Efeitos no Direito Penal Brasileiro

As novas diretrizes do STJ sobre a Prescrição Penal no Brasil reformulam a interrupção da

Penal e processual penal. Violação a direito autoral na forma equiparada.

Artistas estrangeiros. Caráter transnacional do delito.

Direito penal e processual penal. Usurpação do patrimônio público. Exploração de matéria-prima pertencente à união.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. USURPAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. EXPLORAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA PERTENCENTE À UNIÃO. 

Delito de sonegação de contribuição previdenciária, tipificado no art. 337-A, I, do Código Penal. Omissão de informações relativas a empregados nas GFIPs.

. 386, inciso VI, do código de processo penal. Absolvição.

Homicídio qualificado

2ª Turma: juiz não pode restringir direito de visita à família a menor infrator em regime semiaberto

Pena não se extingue com maioridade penal.

A execução provisória da sentença penal

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS

Ação penal. Roubo qualificado.

Prisão preventiva. Liberdade Provisória Indeferida.

Considerações sobre recursos no Processo Penal Brasileiro

Gisele Leite, professora universitária, mestre em Direito e em Filosofia, articulista dos sites

Da prova no Processo Penal: lineamentos teóricos

Bruno César Gonçalves da Silva, é Mestre em Direito Processual pela PUC-Minas e professor de

Penal. Denúncia. Justa causa.

Habeas Corpus. Processual penal.

Crime de competência do Tribunal do Júri. Excesso de linguagem reconhecido.

Penal. Conflito de competência.

Crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Doleiros atuantes.

Habeas corpus. Crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas e de lavagem de dinheiro.

Processual penal. Nulidade no interrogatório.