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entrevado de tantas demandas. O mero garantismo penal, no fundo, pode ser positivismo camaleônico.

Capacidade penal das pessoas jurídicas

Liliane de Andrade, advogada, graduada pela Universidade Braz Cubas. Atuação nas áreas de família, cível, penal. E-mail: [email protected]

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Habeas corpus. Penal. Paciente condenado pelo crime de denunciação caluniosa.

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O Processo penal brasileiro se guia por princípios constitucionais e conhece a possibilidade as

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A Lei 11.923/09 e o famigerado "Sequestro - Relâmpago": Afinal, que "raio" de crime é esse?

especialização em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal e Legislação

Interceptação Telefônica Ilegal: Organização Criminosa Oficial (?)

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Por João Baptista Herkenhoff.