TRT reconhece direito a equiparação salarial em trabalho intelectual e artístico

Viúva e órfãos têm direito à indenização por acidente em rodovia federal

Débito pago, mesmo que com atraso, dá direito à renovação de matrícula

Dependentes de policial expulso da PM não têm direito à pensão

Questões de Direito Comercial - Sociedade em nome coletivo e Sociedade em conta de participação

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

CEDAE. Contas de água. Natureza de tarifa. Direito tributário. Obrigação imputável ao proprietário do imóvel.

Execução penal. Conversão de pena restritiva de direito em privativa de liberdade. Descumprimento da PSC.

Direito Penal: sugestão de conceito⁽¹⁾

Eduardo Viana Portela Neves, Advogado, Professor de Direito Penal e Criminologia, Presidente da JARI em Vitória da Conquista/BA.

Direito ambiental. Processual Civil. Importação de pneus usados. Ausência de debate. Omissão. Não-ocorrência.

RECURSO ESPECIAL

Somente ferroviários aposentados após decreto-lei 956 têm direito à complementação

Empregado que teve nome em lista negra perde direito a dano moral

STJ garante direito de preso por crime hediondo buscar progressão de regime

Projeto da OAB SP vai ensinar Ética, Prerrogativas e Exame de Ordem a Estudantes de Direito

Dano moral. Direito à imagem. Propaganda da empresa. Publicação de foto do empregado.

Direito à visita. Alegação de abuso sexual por parte do genitor.

Estudante de Direito impetra "habeas-carrum" para tentar liberar seu automóvel que está "preso"

Questões de Direito Processual Civil - Teoria geral do processo e trilogia processual - jurisdição, ação e processo

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Civil sobre Teoria geral

Banco não pode protestar duplicata fraudulenta apenas para garantir direito de regresso

Estrangeiro residente no Brasil antes da vigência da Lei 7.685 tem direito a registro provisório

Servidor licenciado só tem direito a férias depois de 12 meses consecutivos de trabalho