Direitos autorais. Ação de indenização.

Reprodução gráfica de obra plástica sem autorização.

O que são Direitos Humanos?

Para alguns filósofos e juristas, os direitos humanos equivalem a direitos naturais, ou seja, aqueles que são inerentes ao ser humano.

Danos morais revista em armários, sacolas e pertences dos empregados. Ausência de demonstração de abuso de direito.

por direitos da personalidade (que são, basicamente, os direitos à vida, integridade física, liberdade

Direitos fundamentais e o constitucionalismo

Eliana Descovi Pacheco, Graduanda em Direito pela Universidade de Cruz Alta/RS (UNICRUZ).

Passageiro que teve voo alterado por mau tempo não tem direito a indenizações

viagem aérea, não se verificando defeito na prestação do serviço ou fato capaz de gerar dano aos direitos da personalidade do recorrente.

Tratamento social condizente com identidade sexual é tema com repercussão geral

ou não conduta ofensiva à dignidade da pessoa humana e aos direitos de personalidade, e portanto, indenizável a título de danos morais

Abordagem abusiva a suspeito de estelionato gera indenização

Atitude do réu atingiu a dignidade da pessoa humana e os direitos de personalidade do autor, uma

Feto pode receber indenização por danos morais

possui direitos da personalidade, ao menos reflexamente, e por isso pode receber a proteção do ordenamento jurídico

Empresa de comunicação que não dá crédito ao trabalho do fotógrafo provoca dano moral

A autoria da obra é, por definição, um direito de personalidade. E este, uma vez violado, enseja reparação

Atropelamento gera indenização de R$24 mil

integridade física é parte integrante dos direitos de personalidade, que goza de proteção legal

Transexualismo. Inclusão na tabela SIH-SUS de procedimentos médicos de transgenitalização.

gênero. Direitos fundamentais da liberdade, livre desenvolvimento da personalidade, privacidade e respeito à dignidade humana.

Encerramento do processo de falência por ausência de bens da empresa devedora.

Desconsideração da personalidade jurídica. Competência do juízo trabalhista para o prosseguimento da execução.

Político é condenado por usar foto de jornal em campanha

A utilização da fotografia sem a autorização ?assenta-se na tutela da personalidade humana na sua vertente subjetiva

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade Jurídica. Inviabilidade.

Empregado que assume empresa perde direitos trabalhistas

Uriarte: direitos humanos são limite à flexibilização

A relevância dos direitos humanos consagrados pela Constituição e por normas internacionais

A Declaração Universal dos Direitos Humanos

Análise breve da Declaração dos Direitos Humanos da ONU, de 1948.

Direitos do Consumidor na Legislação Brasileira

Neste Dia Mundial do Consumidor reunimos para você a Legislação principal sobre proteção e direitos do consumidor.

Desconsideração da personalidade jurídica: proteção com cautela

STJ é pioneiro na consolidação da jurisprudência sobre o tema

Desconsideração da personalidade jurídica das associações. Possibilidade.

A teoria da disregard doctrine é plenamente aplicável às associações, cabendo aos associados com poder de gestão o pagamento dos créditos trabalhistas decorrentes da instituição insolvente.