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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 01:00
Relação de emprego. Presentes os requisitos inscritos no art. 3º da CLT, concernentes à prestação de serviços pessoais, habituais, onerosos e mediante subordinação jurídica, o reconhecimento da relação de emprego é medida que se impõe.
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Quinta Turma, julgou o
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2008 - 14:51
Progressão de regime não pode ser decidida em habeas corpus
Por unanimidade, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não conheceu o
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2008 - 10:18
Estado deve cumprir lei vigente à época do óbito
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, determinou que o
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 18:03
Ações em andamento não contam como antecedentes criminais
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso interposto por
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 10:00
Corte Especial vai decidir se a greve dos advogados públicos federais é legal.
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu enviar à Corte Especial a medida cautelar
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 13:30
Mantida condenação de policial que usou sacos plásticos para torturar.
A Terceira Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 11:43
Ex-mulher que tentou elevar pensão alimentícia teve o pagamento cancelado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou o ex-marido de pagar pensão
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2008 - 16:01
Honorários advocatícios devem ser estipulados em contrato escrito.
A Terceira Turma do TRT 10ª Região manteve sentença que julgou improcedente pedido formulado por
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 10:41
STJ reconhece validade de testamento baseado em provas juntadas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão que
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2004 - 09:15
É nula a hipoteca firmada com falsificação da assinatura da mulher
conclusão do relator, ministro Humberto Gomes de Barros, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 21 de Janeiro de 2026 - 09:22
Fila única do INSS: avanço administrativo e urgência social
Fila única do INSS promete agilizar benefícios, mas revela crise estrutural: quase 3 milhões aguardam análise de direitos essenciais à subsistência
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Dezembro de 2025 - 13:30
A polêmica das férias coletivas: liberdade do empregado ou poder do empregador?
Férias coletivas na CLT: entenda direitos, obrigações e limites entre poder do empregador e
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Novembro de 2025 - 16:13
Erro médico em cirurgias registraram cerca de 75 mil processos na justiça apenas em 2024
Advogado especialista em direito de saúde explica quais são os direitos dos pacientes em caso de adversidades clínicas que causaram complicações em cirurgias
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Outubro de 2025 - 11:41
Como a advocacia pode acompanhar a execução penal no Brasil?
Com mais de 900 mil presos no país, especialistas defendem acompanhamento jurídico contínuo na execução penal para garantir direitos e dignidade.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 03 de Setembro de 2025 - 13:27
É possível trazer tempo como deficiente do INSS para o Regime Próprio?
Servidores com deficiência podem averbar tempo do INSS no Regime Próprio, conforme LC 142/13 e IN 128/22, garantindo direitos previdenciários
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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Junho de 2025 - 08:26
Lei que obriga afixação de cartazes contra o aborto em hospitais do Rio é inconstitucional, diz IAB
invadir competência federal e violar direitos fundamentais
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 13 de Maio de 2025 - 09:43
Incorporação de gratificação e direito adquirido
A análise sobre a estabilidade financeira pós-reforma previdenciária de 2019 revela que direitos
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Fevereiro de 2025 - 09:57
Marco temporal das terras indígenas e os possíveis desdobramentos
, gerando polêmica sobre direitos, justiça histórica e sustentabilidade
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Array Publicado em 2025-01-24T13:09:23+00:00
IAB defende proteção a advogados no exercício da profissão e celebra luta por justiça
O Dia Internacional do Advogado em Risco celebra a luta de advogados que enfrentam repressão global ao defenderem os direitos humanos e a democracia
