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Legislação » Resoluções Publicado em 07 de Julho de 2006 - 01:00
Resolução nº 517, de 30 de junho de 2006.
financeiro nacional e lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2004 - 15:50
Nilcéa sobre aborto: 'Não se pode esconder o assunto embaixo do tapete'
BRASÍLIA - Depois de participar da cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2004, a ministra
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2004 - 07:04
Vantuil: economia cresce sem redução do direito do trabalhador
reduzir os direitos trabalhistas para que a economia apresente bons resultados.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2004 - 07:03
Editora Nova Cultural vai pagar indenização à atriz Ida Gomes
atriz Ida Gomes e Alfredo Martins de Oliveira, por direitos autorais, em R$ 60.000,00.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2016 - 11:12
Do Direito de Edificação da Servidão de Aqueduto em Terreno Vizinho à luz do entendimento jurisprudencial do STJ
direitos todos restariam tolhidos de exercerem suas faculdades, eis que as propriedades aniquilar-se-iam
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Setembro de 2016 - 15:52
Comentários ao Recurso Especial nº 1.249.133: Da impossibilidade de transferência automática do encargo de prestar alimentos
que a sobrevivência afigura no rol dos fundamentais direitos da pessoa humana. Nesta esteira de
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 17:05
Do Descabimento da Prisão Civil do Inventariante pelo inadimplemento da verba alimentar por parte do Espólio: Algumas Considerações Jurisprudenciais
sobrevivência afigura no rol dos fundamentais direitos da pessoa humana. Neste passo, denota-se que a prestação
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 12:23
Sem unicidade contratual, empregado não ganha verbas relativas a dois contratos
Seu primeiro contrato com o clube foi no período de junho de 1999 a março de 2003; o segundo, dezembro do mesmo ano a maio de 2005.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 16:24
Maioridade civil não enseja necessariamente em fim de pensão
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto por um
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Maio de 2017 - 16:13
Ensino Jurídico em pauta: uma alternativa às aulas tradicionais e as novas tecnologias construtivas à luz da dignidade da pessoa
amparar a sociedade em seus direitos individuais. Despontar a ideia do aluno é apenas um ser passivo
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Doutrina » Administrativa Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 12:31
Prorrogações Sucessivas em Contratos Temporários no Âmbito da Administração Pública: a zona de indefinição jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal
do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, sem, contudo, excluir os direitos advindos do artigo 7º. A
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Abril de 2018 - 14:42
A Lei de Acesso à Informação em destaque: ponderações ao reconhecimento do direito à informação como fundamental à luz da moldura constitucional
direitos dotados de elevada densidade jurídica. A Lei nº 12.527/2011, responsável por instituir o
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Abril de 2016 - 14:31
O Princípio da Proibição ao Retrocesso Social: Mínimo Existencial Social e Efetivação da Dignidade da Pessoa Humana à luz do Supremo Tribunal Federal
subsista a promoção dos direitos sociais para identificação dos patamares necessários de tutela da
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Setembro de 2021 - 13:23
A Responsabilidade Civil dos provedores de aplicação de internet: vícios nos produtos e serviços das redes sociais de acordo com o Ordenamento Jurídico brasileiro
direitos da personalidade dos usuários. Dessa forma, indaga-se se os conceitos de defeito no produto
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Março de 2021 - 13:33
O Cabimento da Responsabilidade Civil e Danos Morais no Contexto Familiar sobre o Abandono Afetivo Inverso
O presente tem como objetivo analisar os direitos das pessoas idosas no âmbito familiar, a proteção
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Outubro de 2024 - 17:37
HERANÇA DIGITAL: CONTROVERSIAS DA DESTINAÇÃO DOS BENS DIGITAIS POST MORTEM
transmissibilidade, exploração post mortem e se tais possibilidades ferem ou não direitos do de cujus, como a honra, a personalidade e a privacidade.
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Array Publicado em 2024-08-14T18:07:02+00:00
NOTA PÚBLICA
A OAB SP, por meio de sua Comissão Permanente de Permanente de Direitos e Prerrogativas e de sua
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Array Publicado em 2024-06-17T12:21:16+00:00
O liberalismo e seus limites.
reformismo social. A ideia era blindar direitos invioláveis diante dos dispositivos de dominação
