Auxiliar de limpeza de programa assistencial não consegue vínculo com município

, recebendo salário mínimo, com jornada fixa, porém sem registro em carteira de trabalho e sem receber os direitos trabalhistas previstos na CLT

Questões de Direito do Trabalho do VIII Exame da Ordem Unificado - 2012

Questões de Direito do Trabalho

Legitimidade ativa. Sindicato.competência funcional. Vara do Trabalho.

Sindicato. Defesa de direitos e interesses individuais e coletivos dos integrantes da categoria respectiva

Legitimidade para atuar como Substituto processual.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Deserção.

Recurso de revista. Dano moral. Assédio moral. Isolamento.

Ociosidade. Valor da reparação.

"Feats" hoje tão famoso dueto antigo

Conheça os direitos todos que podem estar envolvidos nos feats.

Do dano moral na relação de emprego e seu regramento

intimidade e a vida privada, direitos esses objetos de nosso estudo bem como o direito a um ambiente de trabalho respeitoso e agradável

Questões de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho do XXIX Exame da Ordem Unificado - 2019

Questões de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.

Turma restabelece normas coletivas que previam contrapartidas à flexibilização de direitos

A mudança na base de cálculo da hora extra e a redução da jornada foram compensadas.

Doméstica consegue horas extras antes da lei que regulamentou a ampliação de seus direitos

A hora extra é devida desde a Emenda Constitucional que delimitou a jornada.

Acidente de Trabalho. Indenização por dano moral.

Recurso de revista. Responsabilidade objetiva do empregador.

Vale-transporte. Trabalhador avulso. Isonomia constitucional.

Recurso de revista. Trabalhador portuário.

Cooperativa de trabalho. Vínculo de emprego.

Havendo comercialização do trabalho, há uma sociedade comercial e, não, uma cooperativa. Existência

Perdas e danos previstos na legislação civil.

Recurso de revista. Honorários advocatícios.

PDV da Caixa: cláusula de quitação de direitos é prejudicial ao trabalhador

PDVE da Caixa está sendo questionado em sua cláusula terceira, primeiro parágrafo, por mencionar a renúncia de direitos passados e futuros do trabalhador.

Hospital que pressionou médico a fraudar direitos trabalhistas pagará por assédio moral

O objetivo da instituição seria fraudar direitos trabalhistas por meio de lides simuladas.

Diarista: prestar serviço por muito tempo no mesmo lugar não garante direitos

Diferentemente do empregado doméstico, o diarista não possui vínculo trabalhista e nem acesso aos direitos legais.

Adicional de periculosidade. Eletricitários. Base de cálculo

Redução por negociação coletiva. Súmula nº 191 do TST

Recurso de embargos regido pela lei nº 11.496/2007. Repouso semanal remunerado.

Pagamento incorporado ao salário. Norma coletiva. Possibilidade.