Plenário aprova ampliação dos direitos das domésticas

Decisão foi resultado do primeiro turno; Segunda votação deverá ocorrer na próxima semana

Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Descaracterização.

Tal cláusula afigura-se válida perante o ordenamento jurídico brasileiro, por não vilipendiar direitos inerentes à saúde e à segurança do empregado.

Tese discute os direitos fundamentais dos homossexuais

Regulamentação dos direitos das domésticas é publicada

Adicional noturno e seguro-desemprego não eram regulamentados. Emenda constitucional foi promulgada pelo Congresso em abril de 2013

Trabalho escravo dentro da Justiça do Trabalho?

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

Aprovada extensão de direitos trabalhistas para domésticas

Proposta assegura aos empregados domésticos os mesmos direitos já garantidos aos demais trabalhadores

Projeto equipara trabalho doméstico ao de empresa individual

Cerca de 7 milhões de domésticos passam a ter assegurados direitos já previstos para todos os outros trabalhadores contratados pelo regime da CLT

Justiça do Trabalho não reconhece contrato para pesquisa como terceirização

Ministério da Previdência Social não conseguiu responsabilizar a União por seus direitos trabalhistas

O coautor do meu livro, possui direitos?

Entenda quais os direitos do coautor e como proteger a obra autoral.

Grafie x Pichação e direitos autorais

Qual a diferença? São protegidas pro direitos autorais?

Direitos Humanos: a responsabilidade dos intelectuais

Os Direitos Humanos constituem uma conquista na caminhada da Humanidade

O intelectual e os Direitos Humanos

). Autor, dentre outros livros, de Direitos Humanos - uma ideia, muitas vozes. (Editora Santuário

Recurso de revista. Ação civil pública. Dano moral coletivo.

acordo coletivo. Coação. Direitos individuais homogêneos.

Recurso de revista. Interceptação telefônica. Residência do empregado.

Ato ilícito. ofensa aos direitos de privacidade, de intimidade e de sigilo das comunicações

Convenção Coletiva. Princípio do conglobamento. Horas extras. Tempo de acerto. Flexibilização.

não pode suprimir direitos relativos à contraprestação pelo trabalho prestado.

Quais são os direitos previdenciários da mulher?

Carla Benedetti, advogada e mestre em direito previdenciário pela PUC-SP, comenta as questões de gênero e previdência social no Brasil

Empregado que assume empresa perde direitos trabalhistas

O Ministério Público e os Direitos Humanos

Parecer do doutrinador Rômulo de Andrade Moreira.

Os direitos humanos como consenso histórico.

Mestrando em Direitos Humanos pela Universidade do Minho em Portugal. Texto elaborado: 02/2009.

A marcha da concretização dos direitos humanos

A história dos direitos humanos resta vinculada à história da democracia