Habeas corpus. Delitos de estelionato e formação de quadrilha. Prisão preventiva. Alegação de falta de fundamentação do decreto prisional. Inocorrência.

Dono de cães ferozes pagará dano moral e material para vítima de ataque

Em se tratando de cães que, por natureza das raças, são reconhecidamente ferozes, o responsável deve zelar para que fiquem presos ou restritos a espaços onde não coloque em risco a integridade de terceiros.

Cautelar de Seqüestro

Modelo de Petição

Faculdades não podem cobrar taxa para expedir diploma

Agropecuarista pede nulidade de Decreto Presidencial

Air France obrigada a remarcar passagem de cliente

Empresário acusado de crimes contra o sistema financeiro tem ação penal suspensa

Condenação cível de advogado que, em petição, ofende colega

Rescisão de doméstica dispensa homologação no sindicato

Justiça seqüestra bens e bloqueia contas bancária de mulher e assessores de Janene

Abertas inscrições para duas vagas para o TJSP pelo Quinto Constitucional

Reconhecimento de união homoafetiva entre duas mulheres anula partilha

Concessão anterior de licenciamento não comprova regularidade do registro do veículo

Ministério Público denuncia 78 colaboradores da Schincariol

Patrão não é obrigado a perdoar hoje o que tolerou no passado

Aguardente "51" consegue no TRF anulação de marca de concorrente

Autenticidade de cópias depende de assinatura do advogado

Sobrevivente de acidente de trânsito será indenizado

CTBC continua impedida de exigir fidelização na compra de celular

Associação tem liminar para desarquivar processo de implantação de rádio negada