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Recursos internos do TST terão que informar CPF ou CNPJ das partes

A medida tem como objetivo tornar mais precisa a identificação dos envolvidos no processo com a informação do CPF ou CNPJ

Produção antecipada de prova - Exame pericial

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Levantamento de seqüestro, por terceiro de boa-fé.

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Ação Renovatória de Locação de imóvel Comercial visando à renovação compulsória do contrato, com fundamento no artigo 51 e 71, da Lei nº 8.245/91

Desembargador nega seguimento de agravo apresentado em CD-ROM

agravo de instrumento interposto sem a juntada de peças consideradas obrigatórias e facultativas por lei.

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Tutela Provisória de Urgência Cautelar de Separação de Corpos Antecedente a Ação de Divórcio requerida pelo Cônjuge por prática de Adultério.

Agravo de Instrumento. Sistema de Peticionamento Eletrônico

Recurso de Revista interposto sob a Égide da LEI Nº 13.015/2014.

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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e

Juiz do Trabalho determina interdição da Unidade 2 da Secretaria de Educação do DF

O Distrito Federal também foi condenado a pagar, no prazo legal,a indenização por danos morais coletivos/difusos, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

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Pedido judicial para firmar compromisso arbitral (No caso de recusa, existindo cláusula compromissária previamente convencionada)

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Conheça as únicas 20 tarifas que o banco pode cobrar do cliente

O Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu para 20 os serviços que podem ser cobrados pelos bancos dos clientes.

Execução para entrega de coisa certa

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Metafísica e Direito

É verdade que é próprio do Direito realizar a mediação, isto é, o vínculo dialético entre a força e

Nietzsche e a modernidade.

: Se a modernidade significa a libertação dos padrões antigos e clássicos. A transvaloração da

IA e Música

Manifesto da Gestão Coletiva de Autores