Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Justiça Federal no Cerá - JFCE Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 14:51

Reclamação. Usurpação da competência do supremo tribunal federal.

Improbidade administrativa. Crime de responsabilidade. Agentes políticos. Preliminares.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 13:17

Processual civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Contribuições ao FGTS.

Redirecionamento. Não cabimento.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 14:57

Tributário. Contribuição previdenciária. Retenção 11%. Substituição tributária.

Compensação dos valores retidos indevidamente.
Tribunal Regional do Trabalho da Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 14:38

Tributário. Execução fiscal. Redirecionamento. Sócio. Processo falimentar.

Ausência de comprovação de ter o sócio agido com excesso de poder ou violação de lei ou contrato social.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 14:20

Tributário. Execução fiscal. Parlamentar.

Penhora eletrônica incidente em contas destinadas à percepção de subsídio mensal e de verba indenizatória do exercício parlamentar.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 11:40

Execução fiscal. Fazenda nacional. Isenção do recolhimento antecipado de custas.

Provimento do agravo de instrumento.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 17:04

Tributário. Processual civil. Embargos à execução fiscal. FGTS. Parcelamento.

Confissão de dívida. Desnecessidade de notificação do lançamento. Correção monetária, juros de mora e multa.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 10:33

Tributário. Compensação de valores pagos a título de PIS. Embargos à execução de título judicial.

Manutenção da decisão.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 12:45

Execução fiscal. Imóvel alienado anteriormente à citação válida.

Ausência registro de penhora incidente sobre o bem. Fraude à execução. Inocorrência.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 10:56

Tributário. Execução fiscal. Tributo declarado e não pago.

Posterior pedido de parcelamento de débito já prescrito. Prescrição.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 12:01

Processual civil. Execução fiscal. Isenção de custas.

Art. 39 da LEF. Inaplicabilidade. Alegação de ofensa à reserva de plenário (sumula vinculante nº 10 do STF).
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 12:20

Tributário. Sociedade civil. COFINS. Isenção.

Lei complementar nº 70/91. Revogação por lei ordinária. Possibilidade. Ausência de hierarquia entre as leis.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 10:45

Tributário. Medida cautelar. Oferecimento de caução.

Ação de execução fiscal não ajuizada. Expedição de certidão positiva de débitos com efeito de negativa.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 11:10

Execução fiscal. Agravo de instrumento. BACENJUD. Diligência infrutífera.

Repetição. Ausência de fato novo. Impossibilidade.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 11:11

Tributário. Delegado da receita federal. Extinção do feito sem julgamento do mérito.

Autoridade coatora legítima. Utilização do artigo 515, §3º do CPC.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 09:47

Execução fiscal. Conselho profissional. Anuidade.

Caráter tributário. Inobservância do limite legal. Extinção da execução. Cabimento. Apelação improvida.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 11:16

Tributário. Medida cautelar fiscal. Ausência de preenchimento dos requisitos legais.

Impossibilidade.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 09:17

Ementa tributário. Ação anulatória. Notificação fiscal de lançamento de débito.

Crédito tributário. Contribuições previdenciárias. Decadência.
Tribunal Regional Federak da 5ª Região Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 11:07

Tributário. Execução fiscal. Objeção de pré-executividade.

Alegações rejeitadas. Decisão interlocutória. Apelação. Não cabimento. Erro grosseiro. Fungibilidade.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 10:56

Tributário. Processual civil. Ação anulatória. Desistência parcial do apelo.

Conhecimento parcial do recurso, para, enfim, manter os honorários advocatícios fixados em primeiro grau.

Exibindo resultado de 1 até 20 de um total de 85

Improbidade administrativa. Crime de responsabilidade. Agentes políticos. Preliminares.

Redirecionamento. Não cabimento.

Compensação dos valores retidos indevidamente.

Ausência de comprovação de ter o sócio agido com excesso de poder ou violação de lei ou contrato social.

Penhora eletrônica incidente em contas destinadas à percepção de subsídio mensal e de verba indenizatória do exercício parlamentar.

Provimento do agravo de instrumento.

Confissão de dívida. Desnecessidade de notificação do lançamento. Correção monetária, juros de mora e multa.

Manutenção da decisão.

Ausência registro de penhora incidente sobre o bem. Fraude à execução. Inocorrência.

Posterior pedido de parcelamento de débito já prescrito. Prescrição.

Art. 39 da LEF. Inaplicabilidade. Alegação de ofensa à reserva de plenário (sumula vinculante nº 10 do STF).

Lei complementar nº 70/91. Revogação por lei ordinária. Possibilidade. Ausência de hierarquia entre as leis.

Ação de execução fiscal não ajuizada. Expedição de certidão positiva de débitos com efeito de negativa.

Repetição. Ausência de fato novo. Impossibilidade.

Autoridade coatora legítima. Utilização do artigo 515, §3º do CPC.

Caráter tributário. Inobservância do limite legal. Extinção da execução. Cabimento. Apelação improvida.

Impossibilidade.

Crédito tributário. Contribuições previdenciárias. Decadência.

Alegações rejeitadas. Decisão interlocutória. Apelação. Não cabimento. Erro grosseiro. Fungibilidade.

Conhecimento parcial do recurso, para, enfim, manter os honorários advocatícios fixados em primeiro grau.

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