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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 15:30
Decisão da ministra Ellen Gracie garante que Amazonas contrate operação de crédito para obras da Copa
A operação estava ameaçada em razão do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Tribunal de Contas do estado, que excedeu os limites de gastos com pessoal.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 14:09
Desconto indevido em aposentadoria gera indenização
Foi o que decidiu a juíza da 5ª Vara Cível de Natal, Maria Soledade de Araújo Fernades.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 15:43
MP gaúcho cria núcleo para acompanhar Copa do Mundo
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, assina, nesta segunda-feira, 3, às 14h, um provimento que cria, no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Núcleo Especial para acompanhar o planejamento e a execução dos projetos de obras.
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Abril de 2009 - 01:00
A obrigatoriedade dos air bags
André Marques de O. Costa é advogado, consultor, escritor e Doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Abril de 2009 - 01:00
Resolução nº 312, de 3 de Abril de 2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas - ABS nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Novembro de 2016 - 15:31
A adoção da técnica das “leis ainda constitucionais” pelo STF no Controle de Constitucionalidade
Este trabalho abordará o reconhecimento do "Estado Imperfeito" no nosso ordenamento jurídico com a relativização das regras do Controle de Constitucionalidade, apresentando o caráter não absoluto desse mecanismo de proteção da Constituição por parte do Supremo Tribunal Federal, nossa Corte Constitucional, através da análise da técnica das “Leis ainda Constitucionais”, que foi introduzida no mundo jurídico a fim de adequar as normas às situações fáticas vividas pela sociedade. Com isso, restará claro que o modelo ortodoxo de Corte Constitucional primeiramente pensado por Kelsen vem perdendo força e que as Supremas Cortes têm flexibilizado o "Controle de Constitucionalidade", mantendo como “ainda constitucionais” normas que não se relacionam com a Constituição, que são inconstitucionais, mas que são as que melhor se adéquam a realidade fática. Assim, fica evidente o Estado Imperfeito, que não se mostra suficiente na justificativa de declaração de ilegitimidade da lei.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Setembro de 2020 - 17:34
O Ativismo Judicial em pauta: uma reflexão à luz dos aspectos caracterizadores
O escopo do presente é analisar o fenômeno do ativismo judicial.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 17:03
A estabilidade do empregado na legislação brasileira
O presente trabalho visa analisar a estabilidade do empregado em relação ao emprego na iniciativa privada dentro da legislação trabalhista brasileira, ante as novas disposições que vêm surgindo no mercado de trabalho. Além disso, é dever do Estado de garantir boas condições de trabalho, assim como, assegurar a todos os trabalhadores e empregadores os seus direitos legais na relação contratual. Portanto, este trabalho traz as modalidades de estabilidade empregatícia previstas na legislação brasileira, mais especificamente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), explanadas de forma conceituada, apresentando as hipóteses existentes enquadradas na legislação pátria com explicações doutrinárias esclarecedoras
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2021 - 10:07
Nexo Técnico Epidemiológico não serve para comprovar doença ocupacional de auxiliar
O documento previdenciário prevê o nexo com o trabalho, mas a perícia judicial entendeu o contrário.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 14:38
Os Direitos de Terceira Dimensão: a Transindividualidade e a Solidariedade
Analisar os direitos de terceira dimensão.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2020 - 09:42
Perda da guarda impede que mãe execute alimentos em nome próprio, decide Terceira Turma
Uma vez extinta a obrigação alimentar pela exoneração do alimentante, o responsável anterior pelo menor não tem legitimidade para prosseguir na execução de alimentos em seu nome, mas pode fazer o pedido de ressarcimento por meio de ação ordinária.
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Dezembro de 2019 - 14:12
Sonhos de Isah- Projeto audiovisual
Guarda compartilhada: animação catarinense aborda o tema O publicitário João Ricardo Costa produziu três episódios da série Sonhos de Isah, e através de um financiamento coletivo tenta viabilizar um novo curta, que aborda o tema de forma lúdica
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Novembro de 2017 - 11:54
Plano de Saúde é condenado a indenizar por cancelar contrato sem respeitar prazos legais
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2017 - 09:15
TSE começa a julgar nesta semana ação que pede cassação da chapa Dilma-Temer
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça pode votar o projeto de abuso de autoridade; na Câmara, pode ser apresentado o relatório da reforma da Previdência.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Fevereiro de 2017 - 12:09
Júri condena acusado de tentativa de homicídio a 12 anos e oito meses de prisão
O réu efetuou golpe de faca contra a vítima.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Julho de 2016 - 11:09
Consumidora não tem direito a troca de produto que apresentou defeito após prazo de garantia
O produto não apresentou defeito depois de seis meses do vencimento do prazo de garantia.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2016 - 13:52
TCU dá 30 dias para Dilma Rousseff explicar lista com 23 irregularidades em contas de 2015
José Múcio Monteiro, relator das contas, criticou em seu voto a condução da economia.
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Colunas » Ian Ganciar Varella Publicado em 05 de Maio de 2016 - 15:24
Já ouviu falar do auxílio-doença parental?
O auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 11:50
Cotas serão necessárias enquanto houver racismo, diz Janine Ribeiro
Ministro diz que classe privilegiada deve sanar problema que é injusto.Discriminação requer ação afirmativa para negros, indígenas e pobres, diz
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 10:15
Registro civil de recém-nascidos pode ser realizado em maternidades
Nos hospitais ou maternidades é montada uma infraestrutura, que facilita a emissão da certidão de nascimento em no máximo 15 minutos. Os documentos dos pais da criança e o registro de nascido vivo emitido pela maternidade devem ser apresentados ao funcionário do cartório presente maternidade, que enviará os dados ao cartório da região onde ocorreu o parto ou o da região onde moram os pais
