Lei municipal que define obrigação de pequeno valor não alcança processos ajuizados antes de sua vigência

AMB questiona dispositivos da Lei de Inelegibilidade

Pelas regras atuais, Lobão Filho não seria investigado pelo Conselho de Ética

CCJ admite ampliação da licença-maternidade para 6 meses

Anamages propõe ADI contra proibição de férias coletivas no judiciário

TST reconhece competência em ação sobre contribuição sindical

Plenário aprova dedução de domésticos no Imposto de Renda

PEC torna ministro do STF inelegível por quatro anos

Presidente do TJRJ aprova resultados do fim do recesso

Plenário rejeita 4 emendas à MP da Super-Receita

II Semana do Advogado

1ª Turma concede HC a condenado pelo crime de depositário infiel

Nova regra pode extinguir a Comissão de Orçamento

PDT contesta medida provisória que reajustou base de cálculo de tributos pagos por empresas prestadoras de serviço

O Supremo recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3385) ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) que questiona dispositivos da Medida Provisória (MP) 232 publicada no último dia 31 de dezembro no Diário Oficial da União.

Líderes da Câmara chegam a acordo para retomar votações dia 9

BRASÍLIA - Em reunião no gabinete do presidente da Câmara, João Paulo Cunha, os líderes dos partidos da base aliada e da oposição acertaram um acordo de procedimento para retomar as votações a partir do dia 9 de novembro.

Direito sindical. Conflito negativo de competência. Ação de cobrança.

Aposentadoria: acesso ao Meu INSS entre jovens adultos é destaque, aponta estudo

Mudança de comportamento evidencia nova relação com a informação e com o planejamento em longo prazo

O Mandato Eletivo pode ser considerado como Atividade Policial?

Por Bruno Sá Freire Martins

O Perito Forense que não integra a polícia tem direito a aposentadoria especial?

Por Bruno Sá Freire Martins.

CCJ do Senado aprova PEC para incluir estados e municípios na reforma da Previdência

Texto ainda tem que passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Governos locais deverão assinar lei para aderir ao novo regime de Previdência.