TJSP mantém imunidade tributária a entidade sem fins lucrativos

Decisão da 6ª Câmara de Direito Público do TJSP manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública do Estado de SP, que declarou a inexigibilidade da cobrança de ICMS sobre máquina importada pela Congregação do Santíssimo Redentor.

Entidade filantrópica não tem direito a justiça gratuita

Instituição de ensino garante manutenção de certificado de entidade beneficente

Contribuição sindical. Necessidade de expedição de certidão de dívida ativa pelo Ministério do Trabalho. O artigo 606 da CLT não foi revogado e nem alterado expressamente por nova norma.

, afirmando que faz jus às contribuições sindical e assistencial postuladas na inicial. Deve ser dado provimento ao recurso para modificar a sentença.

Justiça condena entidade privada e agentes públicos por improbidade administrativa

Segundo o Ministério Público, a entidade servia para contratação de funcionários para a

Em nota, entidade chama black blocs de assassinos

A Associação Profissional dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Rio culpa as empresas jornalísticas pela morte do profissional

Sindicato é condenado a indenizar entidade por dano moral

Ação de Indenização

Inadmissível penhora de bem imprescindível à sobrevivência de entidade assistencial

O INSS alegou não se tratar de penhora sobre instrumento de trabalho e que não há previsão legal que considere impenhorável aquele imóvel, mesmo possuindo a parte apenas o imóvel sede da sua função assistencial.

Entidade de bacharéis em Direito critica exame da OAB

OAB-DF repudia busca e apreensão na sede da entidade

Extinto processo contra o Bradesco movido por sindicato sem registro no MTE

A entidade pretendia que o banco exibisse os normativos internos de pessoal para a verificação das

Entidade de previdência privada. Imunidade tributária. Precedente. Equiparação com entidade de assistência social. Controvérsia não examinada pelo Tribunal a quo.

Sindicalismo: Cúpula reina e base paga a conta.

Fernando Alves de Oliveira é Consultor Sindical Patronal e dos livros O sindicalismo brasileiro

Entidade filantrópica é dispensada de recolhimento de depósito recursal

A condição especial garante à entidade o benefício da justiça gratuita.

Monogamia versus fidelidade: o reconhecimento do poliamorismo como entidade familiar

reconhecer o poliamorismo como novo gênero de entidade familiar que vem ganhando espaço na sociedade

OEA reconhece OAB como entidade da sociedade civil

Ordem passa a ter legitimidade para propor medidas, participar das reuniões e celebrar acordos de cooperação

FIFA: Relação da entidade perante o Direito Internacional

O presente artigo trabalha algumas situações relacionadas com as atividades de uma entidade ligada

Responsabilidade subsidiária. Convênio. Município e entidade privada sem fins lucrativos.

Condenação da União.

Entidade privada de previdência não pode reduzir restituição

Tributário. Recurso especial em mandado de segurança. Entidade cooperativa.

Pretensão de restituição/compensação de PIS e COFINS recolhidos por ocasião da compra de combustíveis.