Agravo de instrumento. Medida que não causa prejuízo às partes.

Ação de resilição de contrato. Arrendamento mercantil. Devolução do veículo arrendado.

Civil. Dano à imagem.

Exibição de fotografia da vítima em página do orkut com sugestão pejorativa.

TSE rejeita recursos do senador Expedito Junior e mantém cassação

O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou ontem (3) três recursos apresentados pelo senador Expedito Junior (PSDB-RO), pelo partido e pelo seu primeiro suplente Elcide Lazarin, e manteve a perda de mandato do senador.

Presidente do STF prevê que julgamento sobre Raposa Serra do Sol será retomado neste semestre

O julgamento da Petição (PET) 3388, que discute a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, deve ser retomado até o fim do ano.

TJMG suspende liminares favoráveis a casas de bingo

TRF derruba restrição a comercial de cerveja

Adesão ao PAES não extingue execução fiscal

STF concede habeas corpus a condenada por crime de descaminho

Lei gaúcha que cria programa de iluminação pública é inconstitucional

Maranhão pede que a União não interfira nos seus pedidos de empréstimo

Federação sindical ajuíza com ADI contra MP 293

Lei do DF sobre estrutura da Polícia Civil é questionada no Supremo

Lula libera R$ 80 milhões para atingidos pela seca e pelas chuvas

TST suspende tramitação de processos do INSS por mais 30 dias

Advogado acha que propaganda beneficia apenas uma frente

TJMG proíbe empresa de telefonia de cobrar pulsos excedentes

Universidade Federal do Paraná recorre contra transferência de servidor público

Governo corta os salários de grevistas da PF

Direito constitucional e administrativo. Contrato temporário de caráter emergencial.

Processo seletivo simplificado. Pretensão para equiparação salarial a de servidor efetivo em cargo de atendente de reintegração social.

Justiça condena empresário por obrigar funcionários a trabalho forçado

O acusado foi condenado à pena de quatro anos de reclusão e à prestação de serviço comunitário por explorar trabalhadores estrangeiros