Carrefour é condenado a indenizar cliente por furto de carro em estacionamento

Exposição esporádica à umidade excessiva não implica insalubridade

Ação contra a CEF não dá direito de suspender pagamento de prestações da casa própria

Não caracteriza suspeição o fato de juíza residir em imóvel de município réu

STJ suspende decisão que põe em risco descontinuidade do serviço de transporte público em Manaus

STJ suspende decisão.

Oftalmologista deve indenizar paciente por cegueira parcial após cirurgia de catarata

imprudência e negligência no pré-operatório de cirurgia de catarata.

Mercadoria extraviada está sujeita à cobrança do ICMS

O STJ não afastou a cobrança do ICMS sobre mercadoria furtada de armazém.

Empresa revendedora de produtos irregulares receberá indenização da distribuidora

Banco do Brasil não é obrigado a pagar pena pecuniária pela não-exibição de documentos

Decreto nº 6.122, de 13/06/07

Dá nova redação aos arts. 97 e 101 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Toron: "nova lei de crimes hediondos revigora e fortalece juiz"

Reconhecida fraude à execução envolvendo venda simulada de imóvel hipotecado

Mulher ganha ação por publicação de foto num show de strip-tease masculino

STF indefere liminar em Reclamação sobre diferenças salariais decorrentes do Plano Collor

TJ mantém sentença sobre habite-se sem o recolhimento do ISS

Deferido habeas para progressão de regime prisional pedido por pai para seu filho

Manifestação de juiz sobre importância de julgamento não significa parcialidade

MPF/RS: empresas telefônicas estão obrigadas a fornecer dados cadastrais para investigações

CEF deve indenização por cheques furtados no interior da agência

Falta de nexo entre doença e causa da morte obriga ao pagamento do seguro