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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 13:44
TJSE mantém prisão preventiva de Oficial da Polícia Militar
Embora os fatos apontem para a materialidade e autoria do crime, não se encontram presentes
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 09:27
Penal. Estelionato contra o INSS.
Diante da incerteza quanto à autoria do réu-apelado com respeito aos fatos delituosos descritos na denúncia, deve ser mantida a sentença absolutória.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 13:36
STJ mantém ação penal por destruição de floresta
Na ocasião, o TJSP decretou a nulidade da ação sem prejuízo do oferecimento de nova denúncia com minuciosa descrição dos fatos.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 14:22
Acordo coletivo pode tirar natureza salarial do auxílio-alimentação
Para a Sétima Turma, a empresa agiu corretamente, pois os dois fatos têm, mesmo de forma isolada, o
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 13:56
Juíza recebe denúncia contra Maluf e Tuma por ocultação de cadáveres
Na semana passada, Colasuonno informou que desconhecia os fatos, e a assessoria de Tuma afirmou que
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 18:36
Escola e professor que expuseram aluno ao vexame vão pagar indenização
Os fatos aconteceram em 2004, quando a vítima tinha 15 anos. Segundo os autos, os ataques à honra do rapaz aconteceram em duas oportunidades.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 16:24
Mensalão mineiro: ministro Joaquim Barbosa encaminha processo para análise pelo Plenário
O ministro Joaquim Barbosa, relator do Inquérito (Inq) 2280 que apura fatos relacionados ao mensalão mineiro, já concluiu a análise da matéria.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Art. 33, caput, e art. 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/2006, na forma do art. 69, caput, do CP. Prisão preventiva. Fundamentos.
reiteração de fatos criminosos - tráfico de drogas - o que significa preservar a ordem pública.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 03:00
Quebra de sigilo bancário. Fundamentação insuficiente a embasar a medida. Seqüestro de bens. Ausência de requisitos.
Somente deve ser autorizada a quebra de sigilo bancário se os fatos demonstrarem a absoluta
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 11:51
Danos estéticos de maior complexidade não podem ser analisados pelos juizados especiais
sua complexidade e necessidade de laudo médico para comprovação dos fatos narrados.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 01 de Novembro de 2019 - 13:04
Sustentabilidade e desenvolvimento sustentável: breve análise histórica da construção dos termos
O presente artigo discorre sobre os fatos históricos que contribuíram para a concepção dos termos
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2019 - 16:44
Operadora é condenada por cobrar ponto extra de sinal de TV por assinatura
Diante dos fatos, a magistrada condenou a operadora de TV por assinatura ao pagamento, em dobro, do valor total cobrado indevidamente.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2018 - 12:03
Advogado é condenado por litigância de má-fé por ajuizar ações idênticas contra o Mercado Livre
Quase um ano antes, o advogado já havia ganhado a ação fundada nos mesmos fatos e pedidos, utilizando a mesma peça inicial.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2018 - 16:58
Inicial trabalhista não precisa detalhar como valores foram calculados
6ª câmara do TRT 12ª região determinou que ação trabalhista voltasse ao juízo de origem por entender que houve suficiente descrição dos fatos.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2016 - 15:02
TST autoriza desconto de empregados da Sanasa que cometeram irregularidades em greve
O entendimento foi o de que houve culpa recíproca da empresa e dos trabalhadores sobre os fatos que envolveram a paralisação.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Junho de 2016 - 15:57
Interrupção em coleção de carrinhos não gera direito a indenização moral
Os fatos narrados na exordial não revelam ofensa à honra do requerente, apta a justificar a
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2016 - 09:27
Ex-diretor da ECT exonerado durante apuração de fraude em licitações não consegue indenização
Segundo a decisão questionada, em se tratando de cargo de direção, é natural o afastamento, "até mesmo para que seja viável a apuração dos fatos".
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 14:50
Executiva de vendas não consegue reconhecimento de vínculo de emprego com Avon
A Terceira Turma não conheceu de recurso da trabalhadora, porque o entendimento pretendido por ela exigiria o reexame de fatos e provas
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 14:23
Preso ilegalmente na frente de familiares e amigos será indenizado em R$ 6 mil
Ele foi algemado diante de familiares e amigos e levado até a delegacia, onde permaneceu por quatro horas, até o esclarecimento dos fatos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Julho de 2014 - 12:10
Alegada falta de circulação de ônibus da empresa ré em horário determinado e consequente atraso na chegada ao local de trabalho.
Ausência de provas nesse sentido. Fatos que, ainda que tivessem sido efetivamente demonstrados, não iriam caracterizar ato ilícito passível de reparação.
