Criador de gado leiteiro em área urbana terá que se desfazer dos animais

A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Joinville, que considerou inadequada a exploração de atividade pecuarista em plena área urbana daquele Município.

Pais de criança são indenizados após acidente em escola

A Associação Potiguar de Aulas Particulares Apap terá que pagar indenização, no valor de R$ 2,5 mil, aos pais de uma criança, que fraturou o fêmur, durante a realização de uma atividade escolar.

Ciência e Tecnologia aprova mudança de anúncios em meio eletrônico

De acordo com o substitutivo, os clientes deverão ter acesso imediato às informações.

Consumidor não precisa informar que não deseja a divulgação de seus dados

O consumidor tem direito a manter seus dados em sigilo, sem ter que consentir expressamente com a vedação de sua divulgação.

Casa e Vídeo indenizará cliente por venda de fita de vídeo com conteúdo erótico

Passageiro ganha R$ 25 mil de companhia aérea por ter sido expulso do avião

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Ibéria Líneas Aéreas de España a pagar R$ 25 mil de indenização a título de dano moral a um passageiro que foi expulso do avião sob a alegação de que sua passagem era falsa.

VRG Linhas Aéreas terá de indenizar passageiros por transtornos em vôo

Empresa poderá estabelecer critérios para aceitar cheques

Ação pode ser proposta em domicílio do autor em relação de consumo

Ao tratar de relação de consumo, a ação de reparação de danos poderá ser proposta no domicílio do autor, consoante o estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.

Banco pagará dano moral após negativação indevida

A sentença inicial foi dada pela 9ª Vara Cível da Comarca de Natal, que condenou o banco ao pagamento de 30 mil reais.

Comunicado de recall da Fox é falho, diz OAB-SP

Operadora de turismo é condenada por acomodar cliente em cabine inferior

Cinemark está proibido de praticar venda casada em salas de exibição

CBF é condenada a indenizar torcedor por influência de árbitro no jogo

BMG é condenado por não pagar valor de empréstimo

Presidente do TRF nega cautelar às operadoras de telefonia celular

CMA poderá votar projetos que alteram Código de Defesa do Consumidor

Comissão aprova cadastro positivo de bons pagadores

Empresas são condenadas a cumprir oferta de passagem anunciada na Black Friday

"A companhia aérea e a plataforma digital estão vinculadas às ofertas anunciadas e devem cumpri-las".

Advogado alerta sobre os direitos do consumidor ao realizar compras pela internet

Advogado alerta sobre os direitos do consumidor ao realizar compras pela internet.