Projeto proíbe vestibular em curso de má qualidade

Estagiária que teve dedo amputado em giroscópio do Museu da PUCRS não obtém reparação

Deputado propõe limite de 20 minutos para espera em fila

OAB-SP pede ao TJ para abrir fóruns mais cedo

Falta pouco para regulamentar a Lei de Responsabilidade Fiscal

TJMG condena empresa a indenizar por acidente no trabalho (AP. CV. 450.061-6)

17ª Câmara Cível determina continuidade de ação contra bingo

Obras de postos de combustíveis em Campo Grande (MS) continuam paralisadas

Mantida condenação de réus pela exploração de jogos de azar

Decisão da 11ª Câmara de Direito Criminal

Lei que regulamenta a presença de crianças e adolescentes em eventos culturais é inconstitucional

Norma de Sorocaba fere separação dos poderes.

Americanas pede autorização judicial para pagamento de 100% das dívidas trabalhistas e com micro e pequenas empresas na RJ

Companhia utilizará recursos obtidos com o financiamento DIP, realizado pelos acionistas de referência.

Mantida condenação de réu que explorava jogos de azar em lanchonete

Foram apreendidas 20 máquinas caça-níquel.

Demissão sem justa causa: há motivo para preocupação?

Advogado especialista em Direito do Trabalho explica que mudanças na lei trabalhista exigem aval do Congresso.

Promulgada lei que transforma Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia

Objetivo é evitar a descontinuidade administrativa da ANPD e trazer mais confiabilidade ao sistema regulatório de proteção de dados.

Falta de peças de reposição afeta cadeia produtiva da indústria e atrapalha a rotina de inúmeras empresas

O problema é global e atribuído às dificuldades criadas por dois anos de pandemia.

Usuário não será indenizado por fechamento de estações de metrô no Réveillon

Decisão é do juiz de Direito Rafael Cavalcante Cruz, do 8º JEC da Tijuca/RJ.

Lei municipal que obriga jogo de xadrez em currículo escolar é inconstitucional

Lei de Novo Hamburgo/RS impunha responsabilidades e obrigações ao Executivo, violando a Constituição Estadual.

‘Banco da propina’ da Odebrecht girou US$ 1,6 bilhões, aponta delator da Operação Lava Jato

Em depoimento à força-tarefa da Lava Jato, Vinícius Veiga Borin afirma que quantia foi movimentada no Meinl Bank Antigua, que teria sido adquirido pela empreiteira para repassar valores ilícitos.

Impugnação ao cumprimento da decisão proferida na ação de repetição de indébito

Apelação Cível

Regulamentação de pontos da reforma política pode ser votada em julho, diz Cunha

Duas instâncias analisam a reforma política na Câmara. O Plenário está votando, por partes, mudanças na Constituição. Já as mudanças no sistema eleitoral que são definidas por leis infraconstitucionais estão sendo analisadas por uma comissão especial