Agravo de instrumento Recurso de Revista. Execução. Acordo não-cumprimento redução da multa.

RFFSA. Acordo em dissídio coletivo. Sentença normativa. Reajuste salarial diferenciado.

Ação de Indenização. Dano Moral. Artigo 535 do Código de Processo Civil. Precedentes da Corte.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Dano moral. artigo 535 do Código de Processo Civil. Precedentes da Corte.

Acidente de veículo. Responsabilidade civil. Apelações cíveis.

Funcionário da petrobras que dirigia o veículo.

Ação penal. Prisão preventiva. Decreto fundado na necessidade de restabelecimento da ordem pública

Habeas corpus. Ação penal. Pronúncia. Homicídio doloso.

Recurso especial. Inscrição em cadastro de proteção ao crédito. Prévia notificação.

Desnecessidade de postagem da correspondência ao consumidor com aviso de recebimento. Suficiência da comprovação do envio ao endereço fornecido pelo credor.

Tributário. Embargos á execução fiscal. Regularidade CDA. Multa moratória. CDC. SELIC. TR/TRD.

Tributário. Embargos á execução fiscal.

Ação de busca e apreensão. Contrato de financiamento. Alienação fiduciária e nota promissória pactuadas em garantia ao contrato.

Recurso Ordinário. Ação Anulatória.

Banco deverá indenizar por bloqueio integral em conta corrente

O valor da indenização foi fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Agravo regimental. Matéria criminal. Falta de peça obrigatória a formação do instrumento.

Súmula 288/STF. Juntada tardia.

Compensação tributária. Impetração visando efeitos jurídicos próprios da efetiva realização da compensação.

Prova pré-constituída. Necessidade.

Recurso ordinário. Horas extras em "treinet".

Descontos por diferença de caixa.

Agravo legal. Pensão por morte. Prévio requerimento administrativo do benefício.

Ilegalidade ou abuso de poder inexistente.

Recurso em habeas corpus. Depositário infiel. Ausência de documentação comprobatória de ameaça à liberdade de locomoção do paciente.

Embargos sujeitos à sistemática da Lei nº 11.496/2007.

Horas extras. Pré-contratação.

Apelação crime. Processo da competência do Tribunal do Júri. Apelo ministerial. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Ocorrência.

Acordam os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, dar provimento ao apelo ministerial para determinar seja o réu submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Júri, com base no parágrafo 3º do artigo 593 do Código de Processo Penal.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Indenização por dano moral.

Crime de roubo. Condenação. Policial militar. Recurso de apelação ministerial provido para decretar a perda do cargo público. Expedição de mandado de prisão.

Nulidade do julgado. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência.

Nulidade do julgado. negativa de prestação jurisdicional.