Filho de militar não consegue transferência para Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro

Negado habeas-corpus a aposentado acusado de tráfico de órgãos

Afastada responsabilidade de transportadora em assalto que vitimou passageira

Acusado de matar por causa de comentário no Orkut obtém liberdade

Falta de comunicação não afasta direito de gestante

Ajuizamento de ação interrompe ambos os prazos prescricionais

Questões de Direito Processual Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Penal extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Não cabem honorários advocatícios na denunciação da lide, quando não contestada

Jobim propõe alternativa para pagamento de precatórios judiciais

Uma forma de solucionar o problema dos precatórios para Estados e Municípios foi apresentada pelo presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, a governadores de Estado e prefeitos.

Estado está desobrigado de fornecer prótese que não conste de lista do Ministério da Saúde

TST confirma responsabilidade solidária entre cooperativas

Sinsprev vai recorrer da decisão e avisa que greve continua

Sigilos bancário e fiscal são relativos e podem ser quebrados por interesse público

Mãe, questão de Direito

José de Jesus Hemerly é Bacharel em Teologia, especializado em educação e comunicação, pelo STBSB (RJ); Bacharel em Direito, pelo UNESC (Colatina -ES) ; Pós graduando em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Gama Filho\ A&P (Vitória-ES). E-mail: [email protected]

Aposentadorias em regimes previdenciários diversos podem ser acumuladas

Senadores aprovam MP do Microcrédito

Questão sobre nudismo em praia carioca deve ser agora apreciada pela Primeira Turma

Donos de terrenos ditos reservados devem ser indenizados se comprovarem titularidade do bem

Negociação em torno do FGTS não exclui ação de empregado

Impossível reclamação contra decisão de segundo grau oposta à jurisprudência

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), reclamação só é cabível "para preservar a competência do Tribunal ou garantir a autoridade das decisões. E, nunca, para cassar ou reformar decisão emanada do Tribunal estadual", explica o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal.